A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António prossegue a implementação da sua Estratégia Local de Habitação (ELH), um instrumento estratégico que contém o diagnóstico das carências habitacionais existentes no seu território, bem como a definição de soluções que a edilidade pretende ver desenvolvidas para colmatar as dificuldades identificadas.
“O desenvolvimento da ELH constitui um requisito obrigatório de acesso às linhas de financiamento do ‘Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito’, o qual visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivam em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, explica a autarquia em comunicado, acrescentando que, por outro lado, “proporciona a definição de uma nova política local de habitação, programando as medidas e a respetiva ordem de prioridade”.
Para a realização deste instrumento de planeamento, o município de Vila Real de Santo António acedeu a uma linha de financiamento disponibilizada pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para contratação de uma empresa especializada na matéria que apontará as melhores soluções para a implementação da ELH no concelho, cujo contrato foi assinado esta semana.
O “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento.
Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
Com o levantamento dos dados definem-se objetivos, metas a alcançar e um plano de ação no período de tempo da sua vigência (máximo seis anos) onde o IHRU presta aconselhamento e apoio técnico aos municípios durante o período de elaboração da ELH, podendo ainda atribuir apoio financeiro, caso se considere relevante, à contratação de serviços externos de acompanhamento técnico da estratégia.
