O Banco de Portugal voltou a lançar avisos públicos sobre entidades que não têm permissão para atuar no mercado nacional. Entre os nomes apontados estão a FNBC Invest, Lda., que se apresenta também sob a marca “Seven Bank”, e um particular identificado como Inácio Bandeira de Costa.
De acordo com o supervisor bancário, a FNBC Invest não está habilitada a desenvolver qualquer atividade financeira reservada às instituições autorizadas. A empresa tem recorrido a sites como fnbc.pt, fnbcinvest.com e sevenbank.pt, mas não pode receber depósitos, conceder crédito nem prestar serviços de pagamento em território português.
O que está em causa
O Banco de Portugal recorda que só as entidades devidamente autorizadas podem realizar operações como a receção de depósitos, a concessão de crédito ou os serviços de pagamento eletrónicos. Segundo a mesma fonte, estas atividades estão reguladas por lei e a lista oficial das instituições com licença pode ser consultada no site da entidade.
Numa segunda nota, o supervisor adverte ainda que Inácio Bandeira de Costa, identificado pelo NIF 195461215, também não tem autorização para prestar serviços financeiros. A advertência explica que este indivíduo tem vindo a promover serviços de pagamento, incluindo o envio de fundos, algo que está reservado exclusivamente a instituições reconhecidas.
Mais casos na mesma semana
A semana ficou ainda marcada por outros alertas. Na terça-feira, o Banco de Portugal tinha já chamado a atenção para duas entidades distintas: a “AGRA FINANCIA”, com atividade no site finanxiagra.com, e outra que se apresenta através do endereço universofinancas.com/pt e de uma página no Facebook.
Segundo a instituição, ambas não estão habilitadas a conceder crédito nem a exercer qualquer outra atividade financeira sujeita à supervisão do regulador. O Banco de Portugal lembra que a concessão de crédito está definida em lei e só pode ser realizada por entidades oficialmente registadas.
Como confirmar a legalidade
Para evitar riscos, o supervisor recomenda que os consumidores verifiquem sempre a lista de instituições autorizadas antes de aceitarem qualquer proposta. Essa lista pode ser consultada no portal oficial do Banco de Portugal e é atualizada regularmente.
Segundo o regulador, estas advertências são uma forma de proteger cidadãos e empresas de potenciais esquemas que, à primeira vista, podem parecer legítimos. O facto de uma entidade apresentar páginas online com aspeto profissional não significa que tenha autorização para operar.
Proteção dos consumidores
Os alertas emitidos reforçam a necessidade de cautela. Escreve o Banco de Portugal que, para além de confirmar sempre a legalidade de quem oferece crédito ou serviços de pagamento, os clientes devem desconfiar de propostas demasiado fáceis ou com condições pouco claras. Só assim é possível evitar cair em situações que podem colocar em risco o seu dinheiro.
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