O cancelamento de um voo devido à falta de combustível não dá direito a indemnização aos passageiros. A Comissão Europeia classificou esta situação como uma circunstância extraordinária, isentando as companhias aéreas do pagamento de compensações previstas na legislação comunitária, mesmo que o voo não chegue a realizar‑se.
De acordo com o Notícias ao Minuto, Bruxelas entende que uma escassez local de querosene foge ao controlo das transportadoras e, por isso, afasta a sua responsabilidade financeira perante os passageiros. Já o simples aumento do preço dos combustíveis não entra nesse regime de exceção.
O que é considerado circunstância extraordinária
A distinção foi sublinhada pelo executivo comunitário numa conferência de imprensa em Bruxelas. A Comissão considera que apenas a impossibilidade material de abastecimento pode ser enquadrada como circunstância extraordinária. Situações de mercado, mesmo quando provocam forte subida dos custos operacionais, continuam a fazer parte do risco normal da atividade aérea.
No mesmo contexto, o executivo europeu garantiu não existir, até ao momento, qualquer evidência de uma escassez generalizada de combustível para a aviação na União Europeia. A orientação agora adotada surge, ainda assim, como resposta preventiva às preocupações levantadas por tensões internacionais e possíveis perturbações no abastecimento.
Bilhetes mais caros não justificam taxas extra
Outro ponto deixado claro diz respeito ao preço dos bilhetes. A Comissão Europeia esclareceu que não é permitido cobrar taxas adicionais de forma retroativa, como sobretaxas de combustível, depois da compra da viagem. A única exceção aplica‑se às viagens organizadas, desde que essa possibilidade esteja expressamente prevista no contrato e apenas em circunstâncias específicas.
Com esta posição, Bruxelas pretende reforçar a transparência no setor da aviação comercial. As companhias aéreas são obrigadas a apresentar o preço final do bilhete logo no momento da venda, evitando que os passageiros sejam confrontados, mais tarde, com encargos inesperados.
Regras mais flexíveis para manter voos no ar
As orientações agora divulgadas incluem também medidas destinadas a manter a operação aérea em funcionamento. As companhias podem ser temporariamente dispensadas da regra dos 90% de abastecimento de combustível, conhecida como fuel uplift, um mecanismo que controla o combustível transportado tendo em conta reservas e contingências, mas que também influencia o peso e o consumo das aeronaves.
Em paralelo, Bruxelas admite que as transportadoras sejam isentadas das obrigações normais de utilização das faixas horárias aeroportuárias, os chamados slots de aterragem e descolagem, sempre que existam problemas de abastecimento nos aeroportos. Nessas situações, não haverá penalizações pela não utilização das faixas atribuídas.
Pressão internacional sobre o abastecimento
Este enquadramento europeu surge num momento de forte instabilidade nos mercados energéticos. O bloqueio do estreito de Ormuz, uma via estratégica para o comércio global de combustíveis fósseis, e as restrições impostas aos portos iranianos têm provocado perturbações económicas e pressionado os preços internacionais.
Segundo o Notícias ao Minuto, apesar deste cenário, a Comissão Europeia procura separar os efeitos de uma crise internacional das regras que protegem os consumidores, deixando claro que apenas a falta efetiva de combustível afasta o direito a indemnização, enquanto os custos mais elevados não alteram os deveres das companhias aéreas.
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