As novas condições de acesso ao ensino superior público preveem a criação de um contingente prioritário para estudantes mais carenciados, com 2% de vagas em cada ciclo de estudos para beneficiários do escalão mais baixo da ação social.
Serão abrangidos por este contingente prioritário, que será aplicado de forma faseada, os candidatos que beneficiam do escalão A da Ação Social Escolar (ASE).
O escalão A da ASE, o primeiro e mais baixo de três, corresponde no presente ano letivo ao primeiro escalão do abono de família dos alunos cujo agregado familiar não aufere um rendimento anual superior a 3.071,67 euros.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior esclareceu que a aplicação da medida se inicia em 2023 enquanto projeto-piloto com instituições de ensino superior (universidades, institutos politécnicos e escolas superiores) voluntárias.
A medida será alargada a mais instituições e avaliada em 2024, antes de ser generalizada a todo o país em 2025.
A 5 de janeiro, em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, admitiu que o contingente provavelmente poderia “ser introduzido já este ano”, permitindo que “os melhores dos estudantes mais pobres” tivessem “preferência na escolha do curso e da instituição” de ensino superior.
O novo contingente, ao poder ser alargado a todo o país, permitirá quadruplicar o número de vagas face às medidas inicialmente previstas apenas para os alunos de escolas de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, ou seja, escolas situadas em bairros mais problemáticos onde é mais difícil combater a pobreza e o insucesso escolar.
O documento consagra a substituição da designação de “contingentes especiais” do concurso nacional de acesso ao ensino superior público por “contingentes prioritários”, para traduzir a “verdadeira característica de priorização entre candidatos com condições habilitacionais idênticas”.
