A União Europeia (UE) quer impor novas regras que podem dificultar a venda de um carro usado, exigindo que o vendedor prove que o veículo não chegou ao fim da sua vida útil através da apresentação de uma inspeção periódica ou de uma peritagem, segundo o jornal El Motor. A medida deverá aplicar-se tanto no mercado interno como nas exportações.
Os condutores que pretendam desfazer-se do carro contam, normalmente, com duas opções: entregá-lo a troco de um novo ou vendê-lo por conta própria. No entanto, esta última alternativa poderá em breve enfrentar obstáculos adicionais impostos por Bruxelas, que está a preparar legislação mais apertada para veículos em fim de vida.
Regulamento europeu em preparação
Há dois anos que a Comissão Europeia trabalha num novo regulamento sobre a gestão de veículos usados. A proposta tem como meta reforçar o controlo sobre os automóveis que estão prestes a ser retirados de circulação, impedindo que sejam transferidos, revendidos ou exportados sem garantias sobre a sua condição técnica.
Segundo a mesma fonte, caberá ao vendedor provar que o carro em causa não se encontra no final da sua vida útil. Esta obrigação aplica-se tanto a vendas dentro da UE como a exportações para fora do espaço comunitário.
Duas formas de provar a viabilidade do veículo
A prova pode ser feita por duas vias: através da apresentação de uma inspeção periódica obrigatória válida (ITV) ou de uma avaliação técnica realizada por perito independente. Esta última opção poderá implicar custos elevados para o proprietário, o que levanta dúvidas quanto à viabilidade económica da venda de veículos mais antigos e de baixo valor de mercado.
Se nenhuma das provas for apresentada, o veículo não poderá ser matriculado, transferido ou exportado, na prática impedindo a sua comercialização como carro usado, conforme refere a fonte acima citada. A única exceção prevista poderá aplicar-se a transações diretas entre particulares, desde que não envolvam plataformas digitais nem fins comerciais.
Regras para vendas online
O regulamento deverá abranger também as vendas feitas por meios eletrónicos, como websites especializados em carros em segunda mão. Nestes casos, as novas obrigações aplicar-se-ão na totalidade, exigindo que qualquer operação comercial siga os critérios definidos pela futura legislação europeia.
A nova lei ainda não está em vigor
Segundo aponta o El Motor, no passado dia 17 de junho, os ministros do Ambiente dos países da UE chegaram a uma posição comum sobre o assunto. Dias depois, as comissões de Ambiente e Mercado Interno do Parlamento Europeu seguiram a mesma linha.
Contudo, o processo legislativo ainda não está concluído. O diploma terá agora de passar pelas negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho, antes de ser oficialmente aprovado e publicado.
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