Não é raro encontrar automóveis que permanecem semanas ou meses sem se mover, ocupando lugares de estacionamento e degradando-se à vista de todos. Mas ao contrário do que muitos pensam, a lei prevê regras claras para estes casos e um processo definido para denunciar um carro abandonado.
Segundo o Código da Estrada, os veÃculos considerados abandonados podem ser removidos pelas autoridades e encaminhados para depósito municipal. O procedimento depende de uma denúncia e do cumprimento de prazos legais, mas é mais simples do que possa imaginar.
Denunciar um carro abandonado ajuda a libertar espaço público e a evitar riscos de segurança.
Quando é que um carro é considerado abandonado
De acordo com o artigo 163.º do Código da Estrada, um veÃculo é considerado abandonado quando permanece em espaço público durante mais de 30 dias consecutivos. A lei prevê um prazo mais curto em determinadas situações: bastam 48 horas se o carro apresentar sinais evidentes de inutilização, como vidros partidos, pneus em mau estado ou impossibilidade de circular.
Carros sem matrÃcula ou com chapa ilegÃvel também entram nesta definição.
Como pode denunciar
O primeiro passo é recolher a informação essencial: matrÃcula, marca, modelo, cor e, se possÃvel, fotografias que comprovem a situação.
De seguida, deve contactar a Câmara Municipal. São as autarquias as responsáveis por gerir os processos de veÃculos abandonados e muitas disponibilizam formulários online para facilitar a denúncia. Em alternativa, pode dirigir-se presencialmente ou ligar para os serviços municipais.
Segundo o Ekonomista, também as autoridades policiais podem intervir. Nas zonas com PolÃcia Municipal, é a entidade indicada para verificar a situação. Nos restantes casos, deve recorrer à PSP (em meio urbano) ou à GNR (em zonas rurais). Estas forças fazem a verificação no local e comunicam à autarquia.
O que acontece depois da denúncia
Após a participação, a Câmara Municipal notifica o proprietário do veÃculo. Este tem geralmente 30 dias para remover o carro. Se não o fizer, o automóvel passa a ser considerado oficialmente abandonado e pode ser rebocado para depósito.
Os custos de reboque e de estadia ficam a cargo do proprietário. Caso o veÃculo não seja reclamado, pode ser vendido ou abatido.
Mais do que um incómodo estético
Carros abandonados não são apenas um problema visual ou de estacionamento. Podem representar riscos de segurança, acumular lixo, poluir o espaço envolvente e até atrair atos de vandalismo.
Denunciar estas situações é, por isso, um ato de cidadania que contribui para a qualidade de vida e a segurança de toda a comunidade.
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