O sistema Carta por Pontos, em vigor desde 1 de junho de 2016, tem como objetivo penalizar infrações e premiar condutores que adotem boas práticas na estrada. Quando se obtém a carta de condução, são automaticamente atribuídos 12 pontos iniciais, que podem aumentar ou diminuir consoante o comportamento do condutor.
Para saber quantos pontos tem atualmente, é possível consultar essa informação online, através do Balcão do Condutor ou do Portal de Contraordenações Rodoviárias. A autenticação nestas plataformas pode ser feita de três formas:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Número de Identificação Fiscal (NIF) e senha de acesso (apenas no Portal de Contraordenações Rodoviárias, para utilizadores já registados).
Como funciona o sistema Carta por Pontos?
O funcionamento deste sistema é simples: consoante o tipo de infração, os condutores podem perder ou ganhar pontos ao longo dos anos.
Perda de pontos
Os pontos são retirados consoante a gravidade da infração cometida:
- Contraordenação grave → Perde 2 pontos
- Contraordenação muito grave → Perde 4 pontos
- Crime rodoviário → Perde 6 pontos
Em algumas situações específicas, as contraordenações podem ter penalizações superiores:
- Algumas infrações graves podem retirar 3 pontos
- Algumas infrações muito graves podem retirar 5 pontos
As contraordenações leves não implicam perda de pontos na carta de condução.
Ganho de pontos
Para incentivar boas práticas de condução, os condutores podem recuperar pontos se não cometerem infrações:
- Se durante 3 anos não cometer nenhuma contraordenação grave, muito grave ou crime rodoviário, ganha 3 pontos.
- Se, no período de revalidação da carta de condução, não cometer crimes rodoviários e frequentar voluntariamente uma formação de segurança rodoviária, ganha 1 ponto, até ao limite de 16 pontos no total.
O que acontece se perder muitos pontos?
O sistema prevê consequências graduais para condutores que acumulam infrações e perdem um número significativo de pontos:
- Se tiver apenas 4 ou 5 pontos → É obrigado a frequentar uma ação de formação sobre segurança rodoviária.
- Se tiver apenas 1 a 3 pontos → Terá de repetir a prova teórica do exame de condução.
- Se perder todos os pontos (0 pontos) → Fica sem carta de condução e terá de esperar 2 anos para poder obtê-la novamente.
Conclusão
O sistema de Carta por Pontos permite uma avaliação contínua da conduta dos condutores, premiando aqueles que seguem as regras e penalizando infrações graves. Para evitar sanções e manter o direito de conduzir, é essencial respeitar o Código da Estrada e adotar uma condução responsável.
Se tem dúvidas sobre o seu saldo de pontos, pode consultar online e garantir que está a par da sua situação antes de cometer qualquer infração que possa comprometer o seu direito de conduzir.
Leia também: Adeus carta de condução? Saiba qual é a idade máxima para continuar a conduzir
