Em Portugal, circular com a luz de cortesia acesa dentro do carro durante a condução não é proibido de forma expressa, mas pode dar origem a uma coima se comprometer a segurança rodoviária. O Código da Estrada não menciona especificamente a utilização da luz do habitáculo, mas obriga o condutor a manter as condições necessárias para conduzir em segurança.
A legislação não prevê um artigo dedicado à luz interior, mas enquadra este tipo de situações no artigo 11.º do Código da Estrada, que obriga à manutenção da atenção permanente e à prevenção de comportamentos que prejudiquem a visibilidade, os reflexos ou a concentração na condução.
O que diz o Código da Estrada?
O artigo 11.º, n.º 2 estabelece que o condutor deve “abster-se da prática de quaisquer atos que impeçam ou reduzam a segurança da condução”. Se a luz interior provocar encandeamento, reflexos nos vidros ou distração, pode ser entendida como um fator de risco.
Neste contexto, não é a luz que é sancionada, mas sim a eventual condução com falta de diligência. A infração é considerada leve e pode dar origem a uma coima entre 60 e 300 euros, sem perda de pontos na carta de condução.
Quando se pode usar a luz de cortesia?
O momento mais seguro para usar a luz interior é com o carro imobilizado, seja para procurar algo, consultar um documento ou organizar o interior do veículo.
Pode também ser utilizada se ocorrer uma situação inesperada, como ajudar um passageiro ou resolver um problema no habitáculo, a luz pode ser ligada, desde que de forma breve e justificada.
Os ocupantes do carro podem usar a luz para tarefas rápidas, como procurar um objeto ou consultar o telemóvel, desde que isso não afete a atenção do condutor nem a sua visibilidade.
O bom senso continua a ser essencial
Apesar de não haver proibição formal, os especialistas em segurança rodoviária, como o Automóvel Club de Portugal, alertam para os riscos do uso contínuo da luz interior, sobretudo à noite. A iluminação no habitáculo pode reduzir a visibilidade devido a reflexos nos vidros, dificultando a perceção do ambiente exterior.
Evitar o uso prolongado da luz de cortesia durante a condução é, portanto, uma questão de precaução. O mais importante é garantir que a sua utilização não interfira com a atenção do condutor ou com a segurança dos restantes ocupantes.
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