Com a abolição de portagens em várias antigas SCUT desde janeiro de 2025, muitos condutores ficaram com a ideia de que todas estas vias passaram a ser gratuitas. Contudo, essa perceção está longe da realidade. Há autoestradas que continuam a ter cobrança eletrónica de portagem e que, por serem menos conhecidos, acabam por gerar esquecimentos, e coimas elevadas.
De acordo com a DECO PROteste, parte das multas que chegam aos condutores resulta precisamente desta confusão entre vias isentas e troços que mantêm pórticos ativos.
O que ficou realmente gratuito desde 2025
A mudança introduzida em janeiro de 2025 aboliu portagens em cerca de mil quilómetros de autoestradas, sobretudo em vias sem alternativas seguras. Segundo a DECO PROteste, esta alteração trouxe um alívio importante para quem depende diariamente destas ligações, mas não apagou dívidas antigas. As taxas relativas a passagens anteriores a 2025 continuam a ser cobradas até conclusão do processo.
Apesar desta redução significativa, vários troços mantêm cobrança, e é aqui que muitos condutores são apanhados desprevenidos. Isso acontece porque, ao contrário das antigas portagens tradicionais, estas autoestradas não têm cabines nem máquinas no local. O sistema continua totalmente eletrónico.
Autoestradas onde ainda paga portagem
De acordo com a publicação, são estes os troços que mantêm cobrança:
A13 e A13-1 – Pinhal Interior: parte do trajeto continua a ser pago.
A25 – Beiras Litoral e Alta: troços específicos geridos pela Ascendi mantêm cobrança.
A28 – Litoral Norte: grátis apenas entre Esposende–Antas e Neiva–Darque.
As restantes antigas SCUT — como a A22, A23, A24 e a Transmontana — estão isentas. Porém, os pórticos continuam instalados e, em alguns casos, ainda ligados para fins estatísticos, o que aumenta a confusão de quem passa.
Como pagar portagens eletrónicas sem Via Verde
Como o pagamento imediato no local é impossível, a DECO PROteste explica que os condutores têm apenas três formas de liquidar as portagens:
- Via Verde, com débito direto através do identificador associado a cartão bancário.
- Pré-pagamento com DEM, carregando saldo nas estações CTT, Payshop ou Multibanco.
- Pós-pagamento sem DEM, num prazo de quinze dias úteis, através de CTT, Payshop, SMS ou referência Multibanco.
Segundo a mesma fonte, muitos consumidores acumulam dívidas porque o cartão associado expirou ou não foi atualizado.
As coimas são pesadas, e chegam rápido
A DECO PROteste alerta que o atraso no pagamento transforma a dívida numa dívida fiscal. Desde 1 de julho de 2024, a coima mínima é cinco vezes o valor da portagem, com mínimo absoluto de vinte e cinco euros. A coima máxima pode atingir dez vezes o valor da taxa, acrescida de custos administrativos em todas as fases do processo.
Para evitar duplicação de multas, a lei determina que infrações cometidas no mesmo dia, pelo mesmo condutor e na mesma autoestrada, sejam reunidas num único processo.
O que fazer antes de viajar
A associação aconselha a verificar sempre a rota, confirmar quais os troços ainda pagos, escolher o método de pagamento mais conveniente e guardar comprovativos, sobretudo quando se recorre a SMS.
O prazo de quinze dias úteis continua a ser decisivo para evitar coimas que transformam um pequeno lapso numa despesa significativa.
