Para muitos condutores que dependem de óculos ou lentes de contacto, a obrigatoriedade de usá-los ao volante pode não ser uma novidade. No entanto, o que talvez não saibam é que conduzir sem estes acessórios pode resultar em multas e até na apreensão da carta de condução.
De acordo com o Código da Estrada, o artigo 86.º, n.º 1 estipula que “o condutor a quem tenha sido averbado no seu tÃtulo de condução o uso de lentes, próteses ou outros aparelhos deve usá-los durante a condução”. Este averbamento, como nos conta o Razão Automóvel, consta no verso da carta de condução, na secção 12, identificado por códigos especÃficos, como “01.01 — Óculos” ou “01.02 — Lente(s) de contacto”.
Se um condutor for apanhado a conduzir sem os óculos ou lentes de contacto indicados na sua carta de condução, incorre numa multa que pode variar entre 60 a 300 euros, conforme estabelecido no artigo 86.º, n.º 2 do Código da Estrada.
É importante salientar que esta obrigatoriedade também se aplica a quem usa lentes de contacto. Caso a carta de condução tenha o averbamento para o uso de óculos, mas não mencione as lentes de contacto, o condutor não pode utilizá-las enquanto conduz. Conforme estipulado num documento oficial do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), a condução com lentes de contacto em vez de óculos, sem o devido averbamento, pode resultar na apreensão da carta de condução, sem pagamento de multa.
No entanto, há uma exceção: se um condutor se submeter a uma cirurgia ocular bem-sucedida que o dispense do uso de óculos, poderá requerer o cancelamento do averbamento na sua carta de condução. Para tal, deverá apresentar uma declaração emitida por um médico oftalmologista comprovando o sucesso da operação e a dispensa do uso de óculos.
Uma vez cancelado o averbamento, o condutor poderá conduzir sem os óculos ou lentes de contacto anteriormente necessários, desde que a nova carta de condução seja emitida com essa atualização.
Em resumo, é crucial que os condutores estejam cientes das obrigações legais relacionadas ao uso de óculos ou lentes de contacto ao volante, evitando assim possÃveis multas e complicações legais.
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