Em Portugal, não basta ter o seguro e a revisão em dia para os carros passarem na Inspeção Periódica Obrigatória (IPO). A legislação determina que um veículo pode ser reprovado se a sujidade for de tal forma que impeça o inspetor de realizar as verificações necessárias. Nos últimos anos, milhares de automóveis já chumbaram por este motivo, de acordo com dados divulgados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
O que diz a lei portuguesa
De acordo com a Deliberação n.º 723/2020 do IMT, os carros devem ser apresentados na inspeção em condições normais de circulação e de limpeza. Sempre que a falta de limpeza impeça a realização de observações, ensaios ou verificações obrigatórias, o veículo deve ser reprovado.
Nestas situações, o inspetor é obrigado a registar na ficha de inspeção quais os elementos que não foi possível verificar devido à ausência de condições adequadas.
Impacto nas inspeções
Segundo o Jornal de Notícias, só em 2024 mais de 1.500 veículos foram chumbados em Portugal por não cumprirem esta exigência. Embora pouco falada, a situação tem vindo a ganhar relevância, revelando o peso que a limpeza pode ter no resultado final da IPO.
O papel das entidades inspetoras
A Controlauto, uma das principais empresas de inspeção automóvel em Portugal, tem alertado os condutores para a importância de apresentar os veículos em boas condições. Sublinha que a reprovação não se deve a “questões estéticas”, mas sim à impossibilidade de avaliar corretamente requisitos técnicos exigidos por lei.
Quando é que um carro pode reprovar?
Não basta um veículo estar simplesmente sujo por fora. O problema coloca-se quando a sujidade impede a leitura ou avaliação de elementos essenciais, como por exemplo: matrículas ilegíveis devido ao pó ou lama, vidros e retrovisores que não permitem visibilidade, faróis ou luzes traseiras encobertos, ou até componentes do motor tão obstruídos que não possam ser inspecionados.
Nestes casos, o automóvel é reprovado e o proprietário tem de regressar ao centro de inspeção depois de resolver a situação.
Reprovação e consequências
Tal como noutros casos de chumbo, a reprovação por falta de limpeza obriga a uma nova inspeção. Até essa repetição, o veículo fica condicionado a circular apenas dentro dos prazos legais previstos para a regularização.
De acordo com o IMT, a situação implica custos adicionais: além da limpeza, é necessário pagar uma nova taxa de reinspeção.
Recomendações aos condutores
As entidades recomendam que os proprietários assegurem a limpeza do carro antes de o levarem à IPO. Isto inclui vidros, matrícula, luzes e zonas do motor que possam ser alvo de observação.
Manter o veículo em boas condições de apresentação não é apenas uma formalidade. Pode ser a diferença entre passar ou reprovar na inspeção, evitando gastos e incómodos desnecessários.
Uma medida de segurança
Segundo especialistas citados pelo Notícias ao Minuto, esta regra tem como objetivo garantir a fiabilidade das inspeções. Sem uma limpeza mínima, a avaliação pode ficar comprometida e falhas graves de segurança podem não ser detetadas.
O IMT defende que não se trata de burocracia, mas de uma medida de segurança rodoviária que protege todos os utilizadores da estrada.
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