Mudar de casa traz consigo uma lista de tarefas administrativas, desde alterar contratos de fornecimento de energia e água a atualizar dados pessoais em diversos serviços. Uma das dúvidas mais comuns passa pela carta de condução: será necessário alterar a morada neste documento?
A morada já não aparece na carta de condução
A resposta é simples: se tem Cartão de Cidadão, não precisa de fazer qualquer alteração na carta de condução.
Desde 2017, a morada deixou de constar neste documento, pelo que basta atualizar os dados no Cartão de Cidadão, processo que comunica automaticamente a nova morada à Autoridade Tributária e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Segundo o portal do IMT, “a carta de condução portuguesa emitida a titulares com Cartão de Cidadão não necessita de ser substituÃda aquando da alteração de morada”.
Para quem não tem Cartão de Cidadão
Se a sua carta de condução foi emitida sem Cartão de Cidadão, continua a ser necessário comunicar a alteração de morada ao IMT. Esta comunicação pode ser feita através do portal IMTonline ou presencialmente num balcão do IMT.
E os proprietários de veÃculos?
Independentemente de ter ou não Cartão de Cidadão, os proprietários de veÃculos registados em Portugal têm a obrigatoriedade de atualizar a morada no Certificado de MatrÃcula (DUA). O prazo é de 60 dias após a confirmação da nova morada.
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Atualizar a morada em outras entidades
A mudança de morada pode ser comunicada em simultâneo a várias entidades públicas e privadas através do portal gov.pt. Entre as entidades aderentes estão:
- Automóvel Club de Portugal
- Caixa Geral de Aposentações
- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
- EDP
- EPAL
- INATEL
- Instituto do Emprego e Formação Profissional
- Via Verde
Morada e carta de condução
A mudança de morada não implica, na maioria dos casos, a substituição da carta de condução. A simplificação deste processo resulta da centralização de informações associadas ao Cartão de Cidadão.
No entanto, é essencial garantir que todas as outras obrigações legais, como a atualização do DUA, são cumpridas atempadamente.
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