Milhares de proprietários de automóveis têm um prazo importante para cumprir esta sexta-feira. A Autoridade Tributária lembra que quem não efetuar o pagamento dentro do período legal poderá ficar sujeito a penalizações.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou os contribuintes cujos veículos têm matrícula do mês de julho para a necessidade de liquidarem o Imposto Único de Circulação (IUC) até ao final desta sexta-feira, 31 de julho.
Segundo o Fisco, o imposto deve ser pago durante o mês correspondente à matrícula do veículo, pelo que o incumprimento do prazo poderá dar origem a juros e coimas.
AT deixa alerta aos proprietários
Numa publicação divulgada nas redes sociais, a Autoridade Tributária recorda que o mês de julho está a terminar e apela aos proprietários para verificarem a matrícula do veículo.
“Se o seu veículo tem matrícula deste mês, não se esqueça de pagar o IUC dentro do prazo. O imposto deve ser liquidado no mês da matrícula do veículo. Evite atrasos e coimas”, refere a AT.
O alerta aplica-se apenas aos veículos cuja matrícula foi atribuída em julho.
Em 2027 chegam novas regras
As alterações ao modelo de pagamento do IUC entram em vigor já no próximo ano, depois de terem sido promulgadas pelo Presidente da República, António José Seguro.
A principal novidade é o abandono do atual sistema baseado no mês da matrícula.
Em vez disso, o imposto passará a ser pago em datas fixas, simplificando o calendário para os contribuintes.
Como será o pagamento em 2027?
O próximo ano funcionará como um período transitório.
Nos casos em que o valor do IUC seja igual ou inferior a 500 euros, o pagamento será efetuado numa única prestação durante o mês de outubro.
Já quando o imposto ultrapassar os 500 euros, será dividido em duas prestações, a pagar em julho e outubro, mantendo-se a possibilidade de liquidar o valor total em julho.
Segundo o Governo, este regime transitório pretende evitar que alguns contribuintes tenham de pagar o IUC de 2026 e o de 2027 num curto espaço de tempo.
Calendário definitivo entra em vigor em 2028
A partir de 2028 passa a aplicar-se o novo modelo permanente.
Os contribuintes com um IUC até 100 euros terão de efetuar o pagamento até ao final de abril.
Quando o imposto for superior a 100 euros e até 500 euros, será pago em duas prestações, em abril e outubro.
Já os valores acima de 500 euros serão liquidados em três prestações, distribuídas pelos meses de abril, julho e outubro, embora continue a existir a possibilidade de pagamento integral em abril.
O Governo considera que o novo sistema tornará o pagamento do IUC mais simples e previsível para os proprietários de veículos.
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