É comum ver motas a avançar entre filas de carros parados ou em marcha lenta, sobretudo nas grandes cidades e em acessos com trânsito intenso. A manobra permite ganhar alguns minutos, mas também levanta uma dúvida frequente entre automobilistas e motociclistas: afinal, esta prática é permitida por lei?
O que diz a lei em Portugal?
De acordo com o Automóvel Club de Portugal (ACP), circular entre filas de carros corresponde a uma infração ao Código da Estrada. A base legal está no artigo 15.º, que estabelece que os condutores não podem mudar de fila para outra mais à direita, exceto quando pretendem mudar de direção, parar ou estacionar.
Esta regra aplica-se a todos os veículos, incluindo motociclos. Assim, quando há mais do que uma via no mesmo sentido, ultrapassar pela direita ou circular entre filas de veículos não é permitido fora das exceções previstas na lei.
Embora seja uma prática frequente no trânsito urbano, isso não significa que esteja legalizada. Quem for apanhado pelas autoridades a fazer esta manobra arrisca uma coima entre 120 e 600 euros.
E em Espanha, é permitido?
Também neste ponto há alguma confusão. Em Espanha, a alteração recente às regras de circulação não autoriza as motas a circular entre filas de carros, prática conhecida como lane splitting ou filtering.
O que a reforma espanhola prevê é diferente. Segundo a Direção-Geral de Trânsito espanhola (DGT), o Real Decreto 518/2026 passa a permitir que motociclos circulem pela berma direita em situações de engarrafamento, mas apenas em condições específicas.
Essa circulação só será permitida a uma velocidade máxima de 30 km/h, em troços previamente sinalizados e quando o trânsito estiver parado por congestionamento. A medida entra em vigor a 1 de outubro de 2026.
Circular entre carros continua proibido
A diferença é importante: circular pela berma direita, em troços sinalizados e com limite de velocidade, não é o mesmo que passar entre duas filas de carros. Esta última prática continua a não ser permitida em Espanha, tal como em Portugal.
No caso português, a regra mantém-se clara: as motas estão sujeitas às mesmas normas de circulação aplicáveis aos restantes veículos. Por isso, mesmo que a fila esteja parada ou a circular devagar, avançar entre veículos pode resultar em contraordenação.
Assim, apesar de ser uma prática vista diariamente no trânsito, passar entre filas de carros não é uma exceção permitida pelo Código da Estrada. Para os motociclistas, a recomendação é cumprir a via de circulação, evitar manobras imprevisíveis e respeitar as regras de ultrapassagem e mudança de fila.
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