A Assembleia Municipal de Faro aprovou um conjunto de propostas relacionadas com transportes públicos, apoio às famílias, ação climática e investimento municipal na sessão ordinária realizada a 30 de setembro, nos Paços do Concelho.
A reunião, iniciada às 18:30, ficou marcada, entre outros pontos, pela aprovação de propostas para a gratuitidade dos transportes públicos destinada a idosos, pensionistas e aposentados, bem como para a criação de um programa municipal de apoio às creches.
De acordo com a Assembleia Municipal de Faro, o período antes da ordem do dia incluiu ainda a aprovação, por maioria, da recomendação do PSD “Plano de Ação Climática do Município de Faro” e da moção do PS “Vamos Continuar a ver passar os comboios”.
Foi igualmente aprovado por maioria o documento apresentado pelo PSD intitulado “Por uma estratégia clara e responsável para o investimento e financiamento do Município de Faro”. Já a recomendação do PS sobre “Investimentos estruturantes do concelho de Faro” foi rejeitada.
A ata da reunião de 31 de agosto e um voto de pesar a Maria do Carmo Romão foram aprovados por unanimidade.
Transportes gratuitos e Cheque-Creche entre propostas aprovadas
Na área dos transportes, a Assembleia Municipal aprovou por maioria a moção do MPT para a “Criação de Passe Municipal Gratuito para pensionistas e aposentados”.
Também recebeu aprovação maioritária uma moção do Chega relativa à “Garantia de gratuitidade universal nos transportes públicos para idosos”.
O mesmo partido apresentou a proposta para a “Criação do Programa Cheque – Creche Municipal”, que foi igualmente aprovada por maioria.
A Assembleia Municipal limita-se, na nota divulgada, a indicar o resultado das votações, não detalhando as condições de acesso, os valores envolvidos ou os prazos previstos para a concretização destas propostas.
Bolsas de estudo e áreas portuárias recebem luz verde
Já durante a ordem de trabalhos, os deputados municipais aprovaram por unanimidade uma alteração ao Regulamento de Atribuição das Bolsas de Estudo do Município de Faro.
Foi também aprovado por maioria um protocolo a celebrar entre o Município e a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, relacionado com a transferência de competências para a autarquia na gestão de áreas sob jurisdição portuária sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva e de zonas urbanas destinadas ao desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
A Assembleia Municipal aprovou ainda, por maioria, a autorização do compromisso plurianual associado ao contrato de arrendamento das instalações do Cinema Ossónoba, em Estoi, para fins não habitacionais.
Outro dos pontos analisados dizia respeito a um pedido da Mercan Property Riverside para alterar uma licença atribuída em 2025, de forma a aumentar a área de construção licenciada de um estabelecimento hoteleiro de quatro estrelas. A proposta, que envolvia também a aquisição de uma parcela do domínio público municipal e a doação de uma área para integração nesse mesmo domínio, foi aprovada por unanimidade.
Projeto de Centro Criativo retirado da ordem de trabalhos
A proposta relativa ao arrendamento de um imóvel destinado à instalação e funcionamento de um Centro Criativo foi retirada da ordem de trabalhos.
Antes do início da reunião foram, por acordo de todas as forças políticas representadas, acrescentados dois pontos, entre os quais uma alteração ao Orçamento Municipal da Despesa e às Grandes Opções do Plano de 2026, apresentada para conhecimento da Assembleia.
A sessão terminou com a intervenção do público. A Assembleia Municipal refere que se inscreveram oito pessoas, embora apenas sete tenham usado da palavra.
As intervenções incidiram sobre questões relacionadas com transportes e mobilidade, ruído e eventos numa zona da cidade, gestão dos espaços verdes, recursos humanos e o andamento de um processo urbanístico.
