A partir de 1 de janeiro de 2025, os municípios portugueses enfrentarão novas exigências no tratamento de resíduos, incluindo a recolha seletiva de têxteis, resíduos perigosos em pequenas quantidades, e volumosos como mobiliário. Esta medida, integrada no Regime Geral de Gestão de Resíduos e alinhada com diretivas europeias, está a gerar preocupações em várias autarquias devido à falta de financiamento e infraestruturas adequadas.
No distrito de Faro, os desafios são evidentes, mas também surgem iniciativas promissoras. Em Faro, a empresa municipal Fagar já possui contentores para a recolha de têxteis, geridos em parceria com uma empresa privada. Existe ainda um serviço porta-a-porta para monos e resíduos verdes, e a rede de recolha de resíduos perigosos está em fase de implementação. No entanto, a Fagar adverte que são precisos, no setor, “investimentos avultados” e recursos humanos que “não existem neste momento” no Algarve.
Loulé destaca-se pela aquisição de ecocentros móveis para resíduos perigosos, como tintas e solventes. O município está também a planear a implementação da recolha de têxteis, prevista para o primeiro trimestre de 2025, através de um protocolo com operadores especializados. O balanço do serviço de recolha de biorresíduos, iniciado em maio de 2023, tem sido positivo, mas a autarquia considera que sensibilizar a população para a separação de resíduos continua a ser “um grande desafio”.
Preocupações nacionais
De norte a sul do país, as autarquias enfrentam dificuldades. Um relatório de junho da ERSAR indicou que apenas 43% das câmaras implementaram recolha seletiva de biorresíduos em 2024, com a maioria a cobrir apenas parte dos territórios. Esta nova obrigatoriedade aumenta a pressão financeira e logística sobre os municípios, como destacaram autarcas de Setúbal, Montemor-o-Novo e Benavente, que alertaram para a necessidade de apoios financeiros adicionais e clareza nas orientações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Apesar dos desafios, há exemplos positivos, como o de Matosinhos, onde 50% dos têxteis recolhidos são reutilizados, e o de Viana do Castelo, onde a recolha de têxteis gerou receitas para instituições locais.
O futuro da gestão de resíduos
Para enfrentar estas exigências, municípios como Faro e Loulé apostam na inovação e parcerias estratégicas, mas alertam que serão necessários recursos adicionais para expandir redes de recolha e consciencializar a população. A implementação eficaz destas medidas será crucial para cumprir as metas ambientais e fortalecer a gestão de resíduos no Algarve e em todo o país.
Nova recolha de resíduos preocupa municípios mas também há experiências positivas
A nova obrigatoriedade de recolha seletiva de resíduos, como têxteis, pelos municípios, a partir de 01 de janeiro, preocupa muitas autarquias, que reclamam apoios. Há concelhos já com serviços em funcionamento, mas, em vários casos, precisam de maior cobertura.
Em 2024 passou a ser obrigatório os municípios terem recolha seletiva de biorresíduos, mas um relatório da entidade reguladora, a ERSAR, destacou em junho uma “fraca implementação”: apenas 79 (43%) das 185 câmaras que responderam a um inquérito (o país tem 308) informaram estar a concretizar o serviço e na maioria o sistema “não abrange toda a sua área de intervenção”.
Os desafios aumentam agora, já que o Regime Geral de Gestão de Resíduos determina – transpondo diretivas europeias – que estas autarquias devem ter recolha de três novas frações de resíduos gerados por famílias, lojas, locais de trabalho e instituições públicas: têxteis, pequenas quantidades de resíduos perigosos e resíduos de mobiliário e outros volumosos.
Apesar de haver vários destes circuitos no país, a Associação Nacional de Municípios Portugueses tem contestado a falta de financiamento, uma queixa repetida por várias câmaras contactadas pela Lusa.
Os Serviços Municipais de Setúbal, por exemplo, consideram que “não existem meios financeiros suficientes” para ativar todas as recolhas seletivas identificadas nas estratégias nacionais.
“As exigências emanadas de Bruxelas são irreais, porque, além de somar novos fluxos de resíduos, vêm impor metas muito exigentes, o que implicaria a mobilização de meios financeiros, tecnológicos e humanos de grande monta. Os municípios não têm meios para isso, não há apoios a que possamos recorrer e não podemos impor aumentos tarifários brutais aos cidadãos”, justificam.
O concelho tem 72 contentores para têxteis de redes privadas e está em fase de decisão o lançamento – no primeiro trimestre de 2025 – da rede municipal em articulação com privados, com 65 contentores. Já a recolha biorresíduos domésticos arrancou em 2021 e tem hoje uma cobertura de 34%.
Em Montemor-o-Novo (distrito de Évora), o presidente da câmara, Olímpio Galvão, admite estar preocupado com as novas exigências, por implicarem “um grande esforço financeiro” e por falta de orientações: “sem financiamentos previstos”, o investimento “terá de ser realizado de forma faseada”.
Há incertezas quanto às orientações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o funcionamento destas redes, “previstas na lei, mas ainda não publicadas”.
“Podemos estar a investir em soluções que posteriormente podem não ser reconhecidas pela APA”, alerta Olímpio Galvão, referindo existir já no concelho recolha seletiva destes resíduos, em parceria com as juntas de freguesias e a entidade gestora intermunicipal, mas sem abranger todo o território e a necessitar de melhorias.
Também o presidente da Câmara de Benavente (Santarém), Carlos Coutinho, indica o custo elevado e a complexidade da operação como desafios.
“O processo de tratamento requer investimentos significativos. É cada vez mais exigente e tem um custo muito elevado, além de ser penalizado pela Taxa de Gestão de Resíduos”, afirma, reconhecendo que, embora haja programas regionais de apoio, “há muito trabalho a fazer para garantir um sistema eficiente e sustentável de reciclagem e tratamento de resíduos”.
Já em Santarém, o vereador Alfredo Amarante sublinha que será necessário entregar os resíduos têxteis exclusivamente a entidades licenciadas. No concelho há três entidades a gerir esta recolha, mas só uma é licenciada.
“Estamos a desenvolver um trabalho de estudo, de verificação e de abertura a novas entidades. Gostaria muito de dar isto a uma entidade a nível local, só que eles têm que se licenciar”, explica, destacando ainda a aposta na sensibilização para acabar com o abandono do lixo junto aos contentores.
Outra questão, segundo o vice-presidente do executivo de Évora, Alexandre Varela, é o que fazer com os têxteis, que já são recolhidos na cidade através de contentores concessionados, pretendendo-se o alargamento ao resto do concelho em 2025. “Muitos não são propriamente recicláveis”, porque são constituídos por vários tipos de materiais e “é muito difícil separar todas as matérias”, indica.
Quanto a volumosos, Évora recolhe ao domicílio, mas a reciclagem também “não é uma matéria tão linear”, e as pequenas quantidades de lixo perigoso são recicladas pela empresa distrital Gesamb.
Na Nazaré (Leiria), a recolha e reciclagem de têxteis cabe a entidades externas e a recolha de volumosos é municipal, ficando por implementar a de lixo perigoso. Este sistema “reveste-se de algum grau de dificuldade tanto a nível operacional como financeiro”, mas a câmara pretende aplicá-lo “a breve prazo”.
Os biorresíduos são obtidos porta a porta “junto de alguns estabelecimentos de restauração” – prevê-se abranger mais, apesar de “alguma resistência à mudança” – e estão a ser distribuídos compostores aos particulares, mas “ainda não está implementada a recolha de proximidade”.
A rede de biorresíduos da Covilhã (Castelo Branco) está “na fase piloto e abrange cerca de 18% da população”. A câmara quer uma abrangência total até ao final de 2030 e está também a implementar uma rede para resíduos perigosos, em parceria com as juntas.
Já a rede de têxteis “está amplamente implementada em todo o concelho”, associando a empresa municipal Águas da Covilhã e a gestora multimunicipal Resiestrela, com o apoio de operadores especializados.
No distrito de Faro, Loulé adquiriu ecocentros móveis itinerantes para o lixo perigoso, como tintas ou solventes, e tem “em curso o planeamento da recolha de têxteis, prevendo-se a implementação e recolha ao abrigo de um protocolo para o primeiro trimestre de 2025”.
O município faz um balanço positivo do serviço para biorresíduos que tem aplicado gradualmente desde maio de 2023, mas também considera a consciencialização para a separação “um grande desafio”.
Em Faro, a empresa municipal Fagar adverte que são precisos, no setor, “investimentos avultados” e recursos humanos que “não existem neste momento” no Algarve.
Há já contentores no concelho para têxteis (recolhidos por uma empresa que tem um acordo com a autarquia) e serviço porta a porta para monos e resíduos verdes e de construção. A rede de lixo perigoso está a ser executada, com “alguns obstáculos” que “podem inviabilizar o cumprimento das metas”.
No distrito de Beja, Ourique tem “há muitos anos” recolha de monos, incluindo os têxteis neste serviço, e já reúne orgânicos no sistema porta a porta, mas o presidente, Marcelo Guerreiro, admite “não conhecer bem” a nova diretiva.
Na capital de distrito tem-se verificado um “aumento da deposição” dos biodegradáveis (iniciada há um ano) e os volumosos podem ser entregues junto de contentores, no ecocentro ou com serviço ao domicílio. Segundo o vice-presidente da Câmara de Beja, Rui Marreiros, há também contentores de empresas privadas para têxteis “por todo o concelho” e, para os resíduos perigosos, “irão ser colocados em vários locais, de forma calendarizada e rotativa, ecocentros móveis”.
Desde 2016 que Matosinhos (Porto) faz recolha de têxteis e cerca de 50% já vai para reutilização. Entre janeiro e setembro foram entregues 469 toneladas, mas nos 137 ‘roupões’ instalados pode-se deixar também brinquedos ou livros.
Leiria lançou em 2022 o projeto “Se não vestes, valoriza” e conseguiu cerca de 15 toneladas de material, em 22 pontos de recolha, em escolas e instituições particulares de solidariedade social, segundo o vereador Luís Lopes.
Quanto à rede de orgânicos, começou em janeiro na restauração e hotelaria, estendendo-se depois a algumas áreas residenciais, com 160 toneladas angariadas. Na freguesia de Regueira de Pontes, um projeto específico permitiu reunir desde 2022 mais quase 137 toneladas.
Em Viana do Castelo os têxteis são recolhidos desde 2015 em parceria com três entidades e os protocolos preveem que em cada ano contribuam para instituições. Em 2023, após a recolha de 148,6 toneladas, cinco instituições receberam 14.250 euros.
“Vamos manter exatamente o mesmo sistema de recolha, não descartando o reforço do número de contentores disponibilizados”, sublinha a vereadora Carlota Borges.
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