Com o objetivo de reforçar as respostas no âmbito habitacional e face às crescentes dificuldades no acesso à habitação, o Município de Tavira vai abrir um novo período de candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento. A iniciativa decorre entre os dias 19 e 30 de maio e destina-se a apoiar agregados familiares em situação de vulnerabilidade económica, contribuindo para que consigam suportar, de forma condigna, a totalidade da renda mensal.
Este programa reveste-se de especial importância, numa altura em que um número cada vez maior de famílias enfrenta constrangimentos no cumprimento das suas obrigações habitacionais. Trata-se de uma medida social que visa garantir maior estabilidade e segurança no acesso a uma habitação digna.
Podem candidatar-se ao programa cidadãos nacionais e estrangeiros com título válido de residência no território nacional, desde que sejam maiores de idade ou emancipados e preencham os critérios definidos no respetivo regulamento.
Entre os requisitos necessários, destaca-se a obrigatoriedade de os candidatos serem titulares de um contrato de arrendamento válido, registado na Autoridade Tributária, ou, em alternativa, possuírem um contrato-promessa de arrendamento.
Para formalizar a candidatura, os munícipes deverão agendar atendimento na Divisão dos Assuntos Sociais da Câmara Municipal de Tavira, situada na Rua da Liberdade, n.º 60. O agendamento pode ser feito por correio eletrónico ([email protected]), por telefone (281 320 530) ou presencialmente.
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