A GNR constituiu seis arguidos por vários crimes, esta segunda-feira, entre os quais fraude fiscal, numa ação de fiscalização a um parque de campismo ilegal na Guia, concelho de Albufeira, revelou hoje a GNR.
Em comunicado, a Guarda informa que constituiu arguidos três homens e três mulheres, com idades entre os 36 e os 58 anos, por violação de regras urbanísticas, poluição, desobediência, dano e fraude fiscal.
De acordo com a nota, o Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR realizou na segunda-feira uma ação de fiscalização a um parque de campismo que opera “de forma ilegal” junto do conhecido centro comercial da Guia (Algarve Shopping).
Nesse espaço, onde se encontram instaladas mais de uma centena de casas móveis (mobilehomes) sem licenciamento, os elementos do SEPNA deram cumprimento a 25 mandados de busca, quatro domiciliárias, seis em casas móveis (mobilhome) e 15 em veículos, tendo detetado dez infrações, afirma a GNR.
Segundo esta força de segurança, no seguimento da ação foram elaborados dez autos de contraordenação, quatro por falta de pagamento do imposto de circulação e seis por falta de declaração de entrada em território nacional, que foram remetidos à Autoridade Tributária (AT) e à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) respetivamente.
Durante a operação foram apreendidos, entre outros, 45.253 euros em numerário, 12 casas móveis, sete veículos, uma caçadeira, uma pistola e duas carabinas de ar comprimido.
A operação contou com o apoio da Autoridade Tributária, da Proteção Civil de Albufeira, da Ação Social de Albufeira e da Segurança Social.
A GNR refere ainda que os factos da operação foram comunicados ao Tribunal Judicial de Albufeira.
No comunicado, a Guarda relembra que casas móveis, pré-fabricadas ou de madeira, contentores, caravanas “ou outra solução similar”, “não deixa de estar sujeita a prévio licenciamento urbanístico, independentemente da construção ou instalação em causa poder ser retirada e mudada para outro local”.
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