O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) acusou esta quinta-feira a Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve de impedir a livre marcação de férias dos seus profissionais, em desacordo com o Código do Trabalho.
Em comunicado, o sindicato refere que a administração hospitalar “persiste em manter em vigor uma circular de proibição de livre marcação de férias, apesar das “múltiplas reuniões e tentativas de correção do documento”.
Questionado sobre a acusação do SINDEPOR, o conselho de administração da ULS/Algarve informou numa nota escrita enviada à agência Lusa que ”irá proceder à sua reavaliação [circular 5/2025] sobre a marcação de férias”.
De acordo com o vice-presidente do sindicato, Fernando Fernandes, os enfermeiros “sempre garantiram a funcionalidade dos serviços, mesmo em dias de greve”, criticando a alegada necessidade da administração em manter os serviços abertos à custa dos direitos laborais dos profissionais.
Além da questão das férias, o sindicato aponta falhas no processo de avaliação de desempenho (SIADAP), alegando que o atraso de seis meses na sua aplicação “coloca em causa a equidade, deixando os enfermeiros daquela unidade em desvantagem face aos colegas de outras regiões do país”.
“Estamos quase no final de maio e ainda não estão definidos os objetivos que deveriam estar claros no início do ano. Em seis meses é impossível cumprir metas de doze, ainda mais com equipas reduzidas e em época de férias”, alertou Fernando Fernandes.
O dirigente sindical acusa a administração da ULS Algarve de “improficiência e de prejudicar deliberadamente” os profissionais da região.
“Não nos parece que seja desta forma que se atraem profissionais de saúde para trabalhar no Algarve. Como se não bastasse já o elevado custo de vida, ainda são prejudicados na avaliação”, lamenta o sindicalista.
Na resposta enviada à Lusa, o conselho de administração da ULS/Algarve refere que a definição dos critérios de avaliação “encontram-se publicados na Intranet, disponível para todos os profissionais”.
“Já foi dada formação aos avaliadores, estando neste momento o processo a decorrer no sentido de cumprir a avaliação de desempenho regular”, esclarece a administração hospitalar.
O SINDEPOR conclui que “nem tudo são más notícias”, congratulando-se pelo pagamento de retroativos e atualização salarial aos profissionais, referente a novembro de 2024, “conforme compromisso assumido por parte do conselho de administração”.
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