O presidente da Câmara Municipal de Portimão, Álvaro Bila, apresentou ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, um memorando com 10 propostas estruturantes nas áreas da segurança pública, proteção civil e gestão de emergência.
A agenda foi entregue durante uma reunião de trabalho realizada nos Paços do Concelho, em Portimão, que contou também com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia.
Segundo o Município de Portimão, o encontro consolidou o compromisso da autarquia em fazer da segurança “uma prioridade estratégica”, num concelho que regista cerca de 65 mil habitantes e cuja população pode quadruplicar devido à pressão turística.
Reforço policial, videovigilância e centro de segurança entre as prioridades
O memorando apresentado pela autarquia inclui, como primeira proposta, o reforço dos efetivos da PSP e da GNR, tendo em conta o desequilíbrio entre o número de agentes e a população servida, bem como o envelhecimento dos efetivos e as elevadas taxas de reforma.
Outra das medidas centrais passa pela expansão do sistema de videovigilância, processo que aguarda autorizações das entidades competentes. A Câmara pretende instalar 248 novas câmaras, elevando o total para 294 unidades, num investimento de 1,3 milhões de euros.
De acordo com a autarquia, esta aposta posicionará Portimão como detentor do “mais moderno sistema de videovigilância pública do país”.
Álvaro Bila defende ainda que o sistema possa funcionar em articulação com um Centro de Gestão de Segurança e Emergência, juntando PSP, GNR, Polícia Marítima, Polícia Municipal, Proteção Civil e serviços municipais, de forma a reforçar a gestão integrada da segurança urbana e a resposta coordenada a emergências.
A agenda inclui também a requalificação do Aeródromo Municipal, com o objetivo de criar condições para alojamento permanente de tripulações e para a operação anual de meios aéreos de combate a incêndios, reforçando a capacidade logística regional.
Entre as propostas está ainda a integração dos Sapadores Florestais numa carreira específica de Sapadores Bombeiros Florestais, com vista a melhorar as condições de recrutamento e retenção de pessoal.
Autarquia defende resposta integrada para Portimão e Algarve
No domínio do policiamento de proximidade, o Município propõe o desenvolvimento da Polícia Municipal como instrumento complementar de fiscalização e apoio à gestão urbana, em cooperação com as restantes forças de segurança.
O memorando prevê ainda a operacionalização plena do Quartel da GNR de Pedra Mourinha, dotando a infraestrutura das condições técnicas, logísticas e de conforto necessárias.
A autarquia propõe também a referenciação de um edifício em Portimão para instalar a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, reforçando a capacidade operacional na vigilância costeira e no controlo de fronteiras.
Perante os desafios habitacionais sentidos na fixação de efetivos, o Município defende a criação de soluções habitacionais dedicadas às forças de segurança, com aproveitamento dos terrenos já cedidos aos Serviços Sociais da GNR.
A agenda inclui ainda o reforço permanente do Corpo de Intervenção da PSP no Algarve, com uma componente operacional sediada em Portimão, para garantir resposta rápida a incidentes de ordem pública e maior segurança em eventos de grande dimensão, como o MotoGP e a Fórmula 1.
Segundo Álvaro Bila, “Portimão não está apenas a revindicar mais recursos para o concelho, está a assumir que quer fazer parte integrante das soluções de segurança no concelho e no Algarve”.
O Município considera que os investimentos propostos, em particular na videovigilância e em infraestruturas especializadas, poderão servir de exemplo a outros concelhos, numa lógica de sustentabilidade financeira e articulação entre serviços.
A autarquia sublinha que a reunião com o Ministério da Administração Interna marca “um momento decisivo no diálogo institucional entre a Câmara Municipal e a Administração Central”.
Segundo o comunicado, a disponibilidade do ministro Luís Neves para se deslocar ao terreno e conhecer as principais preocupações da comunidade “reflete uma abordagem comprometida com a compreensão profunda das dinâmicas territoriais”.
O Município defende ainda que este diálogo, assente em “realidades concretas — não em suposições de gabinete”, abre caminho para um modelo de cooperação eficaz, orientado para garantir a segurança e a qualidade de vida dos portimonenses e visitantes.
Leia também: Unidade de biometano já abastece parte de Olhão e Portimão, diz nova associação
