A portaria do Governo que autoriza a EDIA a efetuar a despesa relativa às obras de ligação da albufeira do Monte da Rocha, concelho de Ourique, ao empreendimento do Alqueva foi esta segunda-feira publicada em Diário da República (DR).
A portaria que concede esta autorização data de 20 de fevereiro e está assinada pelos secretários de Estado do Orçamento e da Agricultura, Sofia Batalha e Gonçalo Rodrigues, respetivamente, segundo o DR, consultado pela agência Lusa.
Com este ato administrativo, a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) fica autorizada “a realizar a despesa relativa ao projeto do Circuito Hidráulico de Ligação à Albufeira do Monte da Rocha e do Bloco de Rega da Messejana”.
A despesa autorizada, pode ler-se no documento, pode ir “até ao montante global de 30.219.802,16 euros, a que acresce o IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado] à taxa legal em vigor”.
Contactado pela Lusa, o presidente da EDIA, José Pedro Salema, lembrou que o contrato com a empresa que vai executar o projeto foi assinado no passado dia 11 de janeiro.
“Tivemos recentemente o nosso plano de atividades e orçamento aprovado, com as obras que podem começar, e, agora, o que foi publicado em DR é esta portaria de extensão de encargos com a despesa para esta obra, para 2024, 2025 e 2026”, disse.
Segue-se “o envio do processo para o Tribunal de Contas, para obtenção do visto prévio” e, assim que este passo seja ultrapassado, “as obras poderão ser iniciadas”, afirmou à Lusa José Pedro Salema.
O responsável estimou que, caso tudo corra bem, “as obras poderão ter início dentro de poucas semanas”.
De acordo com a portaria, o Governo determinou a repartição dos encargos previstos com a empreitada por este ano e também por 2025 e 2026.
Ou seja, está autorizada para este ano uma despesa de 15.898.142,00 euros, enquanto para 2025 os gastos podem ir até aos 13.820.263,14 euros e, em 2026, o limite é de 501.397,02 euros (a todas as parcelas acresce o IVA).
O executivo delegou no conselho de administração da EDIA as competências necessárias à prática de todos os atos no âmbito deste procedimento.
No documento, é explicado que o projeto “Circuito Hidráulico de Ligação à Albufeira do Monte da Rocha e do Bloco de Rega da Messejana” surge da necessidade de reforçar os recursos hídricos da albufeira do Monte da Rocha, que apresenta “níveis muito baixos face à reduzida pluviometria”.
Este circuito, com uma área de rega de 2.331 hectares, localiza-se no Baixo Alentejo, abrangendo os concelhos de Aljustrel e de Ourique, no distrito de Beja.
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