O tema das condições laborais em grandes cadeias de retalho tem vindo a ganhar maior visibilidade nos últimos anos, em especial através das redes sociais, onde vários profissionais do setor jurídico têm partilhado casos concretos com implicações relevantes. Neste artigo, falar-lhe-emos em especial da cadeia de supermercados muito popular em Espanha, e que tem vindo a ganhar notoriedade em Portugal nos últimos tempos: a Mercadona.
Nos últimos meses, vários advogados com forte presença online denunciaram publicamente alegadas práticas laborais recorrentes na cadeia de supermercados Mercadona. Entre os casos mais falados está o das baixas médicas, com alegações de que os trabalhadores que recorrem a esse direito perdem automaticamente o acesso à avaliação e, por consequência, à respetiva bonificação salarial.
Uma das figuras mais ativas nestas denúncias é o advogado laboralista Miguel Benito Barrionuevo, mais conhecido nas redes sociais como ‘Empleado Informado’. Recentemente, deu a conhecer mais um caso envolvendo esta empresa, com detalhes que voltaram a gerar debate, de acordo com o Noticias Trabajo.
Segundo explica, uma trabalhadora da Mercadona foi despedida por duas vezes em momentos distintos. A funcionária contestou judicialmente ambos os despedimentos, por considerar que foram discriminatórios. A justiça deu-lhe razão nos dois processos.
Dois despedimentos considerados nulos
Em ambos os casos, os tribunais consideraram os despedimentos ilegais e declararam-nos nulos. Esta decisão obriga à readmissão imediata da trabalhadora no seu posto de trabalho, podendo ainda a empresa ter de pagar uma indemnização por eventuais danos morais e materiais, de acordo com a mesma fonte.
O momento em que a funcionária regressou ao local de trabalho foi filmado e partilhado nas redes sociais. No vídeo, é visível o aplauso de alguns colegas, como forma de apoio à colaboradora que enfrentou o processo judicial.
Este advogado laboralista, que representa a trabalhadora, utilizou este caso como ponto de partida para lançar novas críticas à atuação da cadeia de supermercados.
Advogado alega pressão por parte da empresa
Miguel Benito afirma, citado pela mesma fonte, que, por expor estes casos nas redes sociais, está a ser alvo de pressões. Diz que há tentativas para condicionar a divulgação de determinadas situações laborais envolvendo a empresa.
O próprio advogado refere que não partilha conteúdos de forma leviana, mas apenas após os processos estarem encerrados e com autorização expressa dos seus clientes.
Afirma também que, nos casos em que a empresa tem razão, isso também é referido nas suas publicações. Garante que o critério usado é sempre jurídico e factual.
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Publicação com intenção de expor mais do que o caso
De acordo com as suas declarações, a publicação do vídeo da trabalhadora recebida entre aplausos não foi apenas simbólica. Teve também o objetivo de tornar pública a pressão que diz estar a sofrer.
Segundo Miguel Benito, é importante dar a conhecer que estas situações não se limitam a casos individuais, mas refletem um padrão que afeta vários trabalhadores em diferentes pontos do país.
Alega ainda que o que se pretende é impedir que se saiba o que se passa internamente em algumas estruturas laborais, recorrendo a intimidações subtis sobre quem divulga informação.
Processos longos e custos para os trabalhadores
O advogado relembra que uma ação judicial laboral pode arrastar-se durante anos, com várias fases, recursos e custos associados. Nem todos os trabalhadores conseguem ou estão dispostos a enfrentar esse percurso.
No caso agora revelado, a trabalhadora da Mercadona suportou dois processos judiciais distintos, com as respetivas despesas legais, para conseguir a reintegração no seu posto de trabalho. Apesar das dificuldades, o resultado final foi favorável, e os tribunais reconheceram a existência de irregularidades por parte da entidade empregadora, de acordo com o Noticias Trabajo.
Compromisso de continuar a divulgar
Em resposta às alegadas pressões, Miguel Benito publicou um vídeo onde reafirma a sua intenção de continuar a divulgar os casos laborais que acompanha.
No mesmo, explica que o faz dentro da legalidade, com o consentimento dos clientes e apenas após os processos estarem concluídos. Rejeita qualquer tipo de autocensura por parte dos profissionais da área jurídica.
Termina a sua intervenção com a garantia de que continuará a relatar situações relevantes no seu canal e que nenhuma empresa, independentemente da dimensão, o fará recuar nessa prática.
