O PS vai avançar com um projeto para a criação um banco de terras público, visando promover a gestão integrada de terrenos sem proprietário conhecido, “sem colidir com a Constituição” em matéria de propriedade privada.
Este projeto de lei vai ser debatido em plenário no parlamento no próximo dia 22 e, segundo o líder parlamentar do PS, irá “completar a reforma da floresta” apresentada pelo Governo em 2017, insistindo-se com um diploma que foi chumbado nessa legislatura em que os socialistas governaram com maioria relativa.
Em relação aos direitos dos proprietários, o presidente do Grupo Parlamentar do PS assinalou que o diploma define à partida “um período de 15 anos de posse pelo Estado”.
“Tudo será feito em defesa de um direito constitucional fundamental, o direito à propriedade privada. Mas o território nacional, neste momento, tem um conjunto de terras, fundamentalmente florestal, com uma percentagem muito considerável sem dono conhecido”, justificou.
Na dimensão relativa à parte da floresta, o líder da bancada do PS começou por referir que está em curso um processo de cadastro, estando prevista uma dotação “significativa” ao nível do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). E a seguir destacou a percentagem significativa de solo florestal sem dono.
“Há quem estime que um milhão de hectares de terreno florestal não tenha dono conhecido, há quem diga que 20 a 30% do cadastro em zonas florestais tem solos sem dono conhecido. Respeitando sempre a propriedade privada, entendemos que é preciso limpar esse solo florestal, manter e agregar para integrar unidades de exploração que sejam economicamente viáveis”, defendeu o líder da bancada socialista.
Caso contrário, segundo Eurico Brilhante Dias, o abandono “gera mais risco de incêndios e impossibilita-se explorar de forma equilibrada uma importante componente de combate às alterações climáticas”.
“Sem unidades viáveis não conseguimos ter gente com atividades económicas no território. Pretendemos que seja possível gerir [esses bancos de terras sem dono] durante um período de tempo, os proprietários terão sempre o direito de reclamar a sua propriedade (o que não fizeram no passado), mas possibilita-se colocar esses solos em explorações com dimensão económica”, completou.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS adiantou ainda que o diploma prevê “um fundo para a mobilização de terras que permita que a relação do Estado com esses territórios, com arrendamento, possa permitir ter resultados que sejam mais tarde investidos em outros solos, em outras terras, visando um melhor ordenamento do território”.
“Para o PS, estamos perante um pilar fundamental para a reforma da floresta que ficou para trás em 2017, depois de a proposta do Governo, com esta natureza, ter sido chumbada no parlamento. Passaram cinco anos, voltando à floresta, e verificamos que se impõe que o território sem dono conhecido seja administrado através de um banco público de terras, respeitando sempre a propriedade privada”, acentuou.
Para Eurico Brilhante Dias, “se os proprietários não são conhecidos, se não se apresentam, o Estado tem o dever de cuidar desse território”.
“Mantemos a bolsa de terras, que é outro instrumento no qual os privados e outros atores como autarquias podem colocar os seus solos para outros interessados explorarem ao nível das dimensões agrícola e florestal. Neste caso são terras com dono conhecido e por iniciativa dos seus proprietários vão para uma bolsa de terras para serem colocados no terreno”, disse.
Já no respeita ao micro e minifúndio florestal, de acordo com o presidente da bancada do PS, “há uma situação muito difícil de gerir”, já que uma parte “não tem dono conhecido e é preciso gerir com uma intervenção pública”.
