Assessor do Instituto de Defesa do Consumidor;
Consultor do POSTAL
Existem dois grandes grupos de classificação de medicamentos: os prescritos pelo médico e os que não são sujeitas a receita médica. Nos medicamentos não prescritos há uma subcategoria, muito mal conhecida: os medicamentos não sujeitos a receita médica de venda exclusiva em farmácia. O que são? Falemos antes de mais nos requisitos destes dois grupos de medicamentos. Os medicamentos prescritos pelos médicos apenas podem ser vendidos em farmácias e com receita, as autoridades consideram que eles podem constituir um risco para a saúde do doente e carecem de vigilância e contêm substâncias cujas reacções adversas é indispensável monitorizar. Os não sujeitos a receita médica são os outros.
Quanto aos medicamentos não sujeitos a receita médica de venda exclusiva em farmácia são todos aqueles cuja dispensa se faz obrigatoriamente com intervenção farmacêutica. Para cada um destes medicamentos existe um protocolo de dispensa que permite auxiliar o farmacêutico a dispensar o medicamento.
Em 1995, num processo abrupto, deu-se a liberalização da venda dos medicamentos não prescritos pelo médico, tendo passado a ser autorizada a sua venda em parafarmácias e supermercados. A decisão deu e dá muita polémica. Porque um medicamento destes vendido sem a presença de um profissional de saúde especializado levanta questões muito sérias, e uma delas passa pelos riscos pela para a saúde pública da automedicação não acompanhada e pelas situações em que os doentes crónicos possam fazer escolhas que agravam as suas doenças. Diz a legislação que os medicamentos não prescritos pelo médico não constituem um rico para a saúde se utilizados sem vigilância médica, mas a verdade é que não estão isentos de efeitos secundários, contra-indicações e interacções que a vigilância farmacêutica pode obstar. Os exemplos do que aqui se diz não faltam. Lembre-se que existem algumas situações em que a toma da pílula do dia seguinte pode ser evitada. Por exemplo, uma utente que pretenda utilizar este medicamento, porque se esqueceu de tomar uma dose da sua pílula contraceptiva, pode, de acordo com a semana da toma, não correr o risco de engravidar e, como tal a toma da pílula do dia seguinte é desnecessária. E temos os medicamentos para a tosse. Muitos xaropes apresentam um elevado nível de açúcar e, como tal, alguns não são indiciados para diabéticos. Adicionalmente existem medicamentos para a tosse não recomendados a doentes asmáticos por poderem provocar um agravamento respiratório por espessamento do muco. Cabe ao farmacêutico verificar se existe alguma patologia pré-existente que requeira uma medicação diferente no caso destes medicamentos para a tosse. Por último, os medicamentos “combinados” para a gripe, são, muitas vezes, constituídos por substâncias activas utilizadas no tradicional “combate à gripe”. Pode acontecer que o utente pode estar a tomar um destes medicamentos enquanto utiliza um descongestionante local para o nariz entupido, resultará uma duplicação da mesma medicação, e mais uma vez se constata que cabe ao farmacêutico verificar se já está a ser feita alguma medicação igual ou semelhante para o tratamento da doença.
Em suma, em todas as circunstâncias, os medicamentos não prescritos e os de venda exclusiva em farmácia, para bem da nossa saúde, devem ter a intervenção do farmacêutico, é ele que é o técnico do medicamento.
