O Governo anunciou esta quinta-feira o lançamento de um novo serviço de assistência pessoal destinado a cerca de 3.000 pessoas com deficiência ou incapacidade, a ser implementado a partir de janeiro de 2024. O Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal (MAVI) será integrado nas respostas sociais da Segurança Social, estabelecendo acordos de cooperação com os centros de apoio à vida independente.
Com um custo anual de 33 milhões de euros, o MAVI tem como objetivo principal reduzir a dependência institucional das pessoas com deficiência, promovendo a sua integração na sociedade, na escola e no ambiente de trabalho. Este programa estará disponível para indivíduos com uma idade mínima de 14 anos.
O MAVI proporcionará assistência pessoal através de colaboração com um assistente pessoal, permitindo que os beneficiários realizem atividades que, de outra forma, seriam desafiantes de concretizar de forma autónoma. Isso inclui cuidados de higiene, cuidados pessoais, alimentação, deslocações, frequência no sistema educativo ou formativo, procura ativa de emprego, integração laboral, acesso à cultura, lazer, desporto e outras atividades sociais.
Além disso, o programa cobrirá custos relacionados com obras na habitação, rendas e transporte. Os assistentes pessoais terão direito a um contrato de trabalho desde o início do processo, com acesso a formação em contexto de trabalho. No caso de pessoas com deficiência em idade escolar, a assistência pessoal poderá ser prestada diretamente na escola.
A portaria que estabelece as condições para a criação, instalação, organização e funcionamento desta nova resposta social foi publicada esta quinta-feira no Diário da República e entrará em vigor na sexta-feira, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024. Este novo passo representa um avanço significativo no apoio à vida independente de pessoas com deficiência em Portugal, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e acessível.
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