Pela primeira vez, os medicamentos considerados essenciais ou críticos vão ficar isentos da revisão anual de preços, uma decisão anunciada pelo presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, e que pretende travar aumentos e evitar ruturas no abastecimento. Segundo a informação divulgada pela Lusa, esta medida abrange todos os medicamentos com preço de venda ao público até 30 euros, elevando o limite que no ano passado ficava pelos 16 euros. É uma mudança com impacto direto para utentes e para o Serviço Nacional de Saúde, sobretudo porque envolve fármacos amplamente utilizados no país.
Fármacos essenciais protegidos de aumentos
De acordo com o Infarmed, entre os medicamentos que não terão qualquer aumento de preço em 2026 encontram-se alguns dos mais consumidos em Portugal, como a Metformina, usada no tratamento da diabetes, e o Paracetamol, um dos analgésicos mais prescritos.
A Autoridade Nacional do Medicamento destacou ainda que, no conjunto dos medicamentos essenciais, esta proteção abrange fármacos como a Azitromicina injetável, utilizada em infeções bacterianas graves, e o ácido valpróico, indicado na epilepsia.
Segundo explicou Rui Santos Ivo à Lusa, a medida tem como objetivo garantir a disponibilidade contínua destes medicamentos, que são precisamente aqueles onde têm ocorrido falhas frequentes no mercado.
A revisão anual de preços, recorda, é utilizada para ajustar os valores de venda comparando Portugal com Espanha, França, Itália e Bélgica, mas o impacto desta atualização será suspenso para estes fármacos, evitando oscilações abruptas num segmento especialmente sensível.
Uma poupança estimada em 50 milhões de euros
A portaria da Revisão Anual de Preços prevê uma poupança estimada em cerca de 50 milhões de euros, valor que, segundo o Infarmed, poderá ser reinvestido no acesso à inovação terapêutica e na sustentabilidade do SNS.
Publicações especializadas referem que esta medida pretende também criar condições para que a indústria farmacêutica mantenha a comercialização de medicamentos de baixo custo, frequentemente sujeitos a devoluções ou retirada do mercado devido a margens reduzidas.
Regra especial para o mercado hospitalar
No mercado hospitalar, a isenção de aumentos abrange medicamentos até 75 euros, como o Docetaxel, utilizado em oncologia, e o cloreto de sódio para uso clínico. Acima desse valor, deixa de existir travão à descida de preços, permitindo reduções quando Portugal apresenta valores superiores aos de referência internacional. A comparação mantém-se, mas a descida máxima é limitada a 20 por cento.
Segundo a mesma fonte, os medicamentos hospitalares acima dos 75 euros continuam sujeitos a avaliação pela média dos preços mais baixos praticados nos quatro países de referência, uma regra que procura equilibrar custos e garantir acesso.
Genéricos e biossimilares também ficam protegidos
Rui Santos Ivo confirmou ainda à Lusa que os medicamentos genéricos e biossimilares vão manter, em 2026, a isenção de revisão de preços, uma medida que pretende estimular a entrada de novas opções terapêuticas e reforçar a poupança para o Estado e para os utentes. O objetivo é criar competitividade suficiente para garantir que estes medicamentos continuam disponíveis e a preços acessíveis.
Estabilidade num mercado sujeito a pressões internacionais
A portaria sublinha que os critérios excecionais da revisão anual de preços se mantêm devido à conjuntura económica atual.
De acordo com o documento enviado pela tutela, a medida procura evitar alterações disruptivas nos preços dos medicamentos, combater a escassez e assegurar a sustentabilidade da despesa pública, sem comprometer o acesso dos doentes aos tratamentos mais utilizados.
