A chegada de reformados norte-americanos a França está a gerar debate político e social, sobretudo porque passam a beneficiar do sistema de saúde francês sem terem contribuído para ele. O tema ganhou destaque após vários casos divulgados pela imprensa francesa, mostrando que o acesso é simples e legal mesmo para cidadãos de fora da União Europeia.
Reformados americanos atraídos pela saúde francesa
Segundo o jornal francês Ouest-France e outros meios do mesmo país, como o jornal Le Monde, vários reformados dos Estados Unidos estão a mudar-se para França porque, após três meses de residência com o visto VLS-TS, podem pedir a Carte Vitale e entrar no sistema público de saúde sem custos adicionais.
Uma das entrevistadas descreveu a Carte Vitale como “um presente”, sublinhando que um norte-americano médio ganha mais, mas enfrenta despesas de saúde significativamente superiores.
Outro caso, divulgado pela TF1 Info, conta a história de Janice, que se mudou após sofrer um enfarte aos 60 anos. Pagava mais de 400 euros mensais de seguro médico e, desde que vive na Costa Azul, deixou de ter esse encargo, dizendo estar “a viver um sonho”.
Uma lei francesa que abre a porta ao acesso
A situação é possível devido à Lei PUMA, aprovada em 2016, que permite a qualquer estrangeiro com visto de longa duração (VLS-TS), rendimentos mínimos e seguro válido pedir a Carte Vitale após três meses de residência estável.
Além disso, a convenção fiscal entre França e os Estados Unidos determina que as pensões pagas ao abrigo da legislação norte-americana são tributadas apenas nos EUA. Na prática, estes reformados ficam isentos de imposto sobre o rendimento em França.
Debate político cresce em França
Com o sistema de saúde sob pressão financeira, o tema chegou à Assembleia Nacional no âmbito do debate sobre o financiamento da Segurança Social. O deputado François Gernigon, citado pelo Ouest-France, defende mudanças no modelo e a criação de contribuições mínimas para estrangeiros que beneficiem da proteção sanitária.
Como seria em Portugal?
Em Portugal, um cenário semelhante não teria o mesmo efeito. O acesso ao Serviço Nacional de Saúde exige residência legal, inscrição no centro de saúde e cumprimento da legislação nacional em vigor.
Ao contrário do que acontece em França com a PUMA para titulares de vistos “visitantes”, o SNS não permite que reformados de países terceiros acedam ao sistema após apenas alguns meses de residência. Para obter número de utente é necessário um título de residência válido ou documentos específicos, aplicando-se depois as mesmas regras de taxas moderadoras e isenções que aos restantes residentes.
Isto significa que o acesso ao SNS não depende de contribuições prévias para a Segurança Social, mas sim da obtenção de residência legal. Após isso, o estrangeiro é tratado como qualquer residente, pagando ou sendo isento conforme a lei.
Necessidade de apresentar seguro de saúde
No plano migratório, cidadãos de países terceiros que pedem vistos de residência para Portugal, como o D7 usado por muitos reformados, têm de apresentar seguro de saúde ou seguro de viagem com cobertura mínima até conseguirem aceder ao SNS.
Existe também uma convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e os Estados Unidos, mas, ao contrário da francesa, esta não isenta as pensões americanas de imposto em Portugal. As pensões privadas são, em regra, tributadas no país de residência.
Modelo português difere, portanto, do francês
Na prática, um reformado norte-americano que se mudasse para Portugal pagaria IRS sobre a pensão, bem como taxas moderadoras quando utilizasse o SNS, não beneficiando de acesso gratuito ou de isenção fiscal semelhante ao modelo hoje contestado em França.
