A baixa por assistência à família, que pode ser aplicada em caso de isolamento de um filho devido ao novo coronavírus, será paga a 100% com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, esclareceu hoje a ministra do Trabalho.
“Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado [OE2020] passará a assistência a filhos a ser paga a 100%”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à saída de uma reunião extraordinária de Concertação Social, em Lisboa, que teve como ponto único a discussão de medidas relativas ao novo coronavírus.
Ana Mendes Godinho lembrou que na semana passada foi publicado um despacho que permite que as baixas por isolamento devido ao novo coronavírus sejam pagas a 100%, já que excecionalmente será feita uma “analogia” ao regime relativo à tuberculose nestas situações.
Porém, os sindicatos levantaram dúvidas sobre como seria o pagamento da baixa por quarentena no caso dos pais que tenham de ficar com os filhos em casa devido a suspeita de Covid-19.
Questionada pelos jornalistas, a ministra disse que no regime geral de assistência à família “o que vai acontecer e o que está previsto em sede de Orçamento do Estado é que com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, a alteração que foi feita no ano passado relativamente ao pagamento das baixas por assistência a filhos, passa a ser paga a 100%”.
O Orçamento do Estado prevê o aumento do montante do subsídio para assistência a filho, dos atuais 65% para 100% da remuneração de referência.
Esta medida já estava prevista num diploma de setembro de 2019 sobre alterações legislativas para o reforço da proteção na parentalidade, não fazendo parte do conjunto de medidas que foram hoje apresentadas pelo Governo na Concertação Social, entre as quais a simplificação do regime de ‘lay-off’ (suspensão temporária do contrato de trabalho) ou o adiamento do pagamento de alguns impostos.
No diploma, ficou então estabelecido que o aumento da licença por assistência à família de 65% da remuneração para 100% entraria em vigor com o Orçamento do Estado para 2020.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje, no ‘site’ oficial da Presidência, que recebeu esta manhã o Orçamento do Estado, que deverá ser objeto de decisão até ao final da semana.
O OE2020 foi aprovado em votação final global no parlamento em 06 de fevereiro.
