Apenas 19% dos autarcas algarvios está no nível salarial mais elevado estabelecido por lei, um número ligeiramente inferior aos 22% apurados pelo Jornal de Notícias (JN) para os autarcas portugueses – VER quadros nestas 2 páginas.
Dos 16 municípios do Algarve, Faro, Loulé e Portimão são os únicos cujos presidentes de câmara e os vereadores têm uma remuneração bruta que é pelo menos 50% do salário ilíquido do Presidente da República. A remuneração dos autarcas está indexada ao salário base ilíquido do Presidente da República que, contando com uma redução de 5% decidida em 2010, está fixado nos 7.270,56 euros. Está igualmente dependente de um segundo fator principal: o do número de eleitores no seu concelho.
Assim, nos municípios com menos de 10 mil eleitores, o salário base é 40% do salário bruto do Presidente da República. Para os concelhos na faixa dos 10 a 40 mil eleitores, a percentagem sobe para 45% do salário do Chefe de Estado. Nos municípios com mais de 40 mil eleitores, os presidentes de Câmara têm um salário bruto que representa 50% do salário do Presidente da República, mas há duas exceções a esta regra: em Lisboa e no Porto, os salários brutos dos autarcas são 55% do vencimento do PR.
Segundo explica o JN, recorrendo aos dados publicados no Pordata sobre o número de eleitores por concelho em 2020, o valor do vencimento base (bruto) indicado na tabela salarial dos presidentes de Câmara (divulgada pela Associação Nacional de Municípios) inclui os subsídios de férias e de Natal. Mas a remuneração de um presidente tem ainda outra componente: as despesas de representação, pagas em 12 meses.
A remuneração total de um presidente de Câmara é composta, portanto, por um salário base indexado ao do Chefe de Estado, estabelecido consoante o número de eleitores, a que se somam as despesas de representação.
Em três concelhos do Algarve, um líder autárquico tem uma remuneração total bruta de 4 749,58 euros (3 635,28 euros de vencimento base + 1 114,30 euros de despesas de representação).
Os dados indicam também que há sete autarcas no nível intermédio – a sua remuneração total bruta é de 4 274,63 euros (3 271,75 euros + 1 002,88 euros). Nos restantes seis concelhos algarvios – Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo – o valor desce para 3 799,67 euros (2 908,22 euros + 891,45 euros).
Vereadores ganham 80%
No caso do vencimento de um vereador a tempo inteiro, a sua remuneração também é construído da mesma forma. Por estar dependente da remuneração dos presidentes de câmara (recebe 80% do salário base de um edil), está indexado indiretamente ao do Presidente da República e ao número de eleitores do seu município.
Nível de remuneração de um presidente de Câmara, consoante o número de eleitores [menos de 10 mil, 10 a 40 mil, mais de 40 mil]
