O PSD pediu esta sexta-feira ao Governo dados sobre a fiscalização aos lares, considerando ser necessária uma “ação preventiva”, bem como o apuramento de responsabilidades no caso de alegada negligência no tratamento de uma idosa num lar de Boliqueime.
Num requerimento dirigido à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os sociais-democratas repudiam “as condições desumanas”, noticiadas por vários órgãos de comunicação social, em que se encontrava uma idosa institucionalizada na Santa Casa da Misericórdia de Boliqueime, Loulé (distrito de Faro), que, entretanto, faleceu.
“É absolutamente essencial que as entidades públicas, nas diversas vertentes da sua atuação, estejam atentas e prontas a intervir para evitar estas situações menos dignas ou desumanas para os nossos concidadãos, em especial para os mais frágeis e vulneráveis, designadamente os idosos. Mas, mais do que uma ação reativa exige-se uma ação preventiva”, defende o PSD.
Grupo parlamentar do PSD quer que se averigue o o regular funcionamento desta Estrutura Residencial para Pessoas Idosas
Apesar de já estar a decorrer um inquérito aberto pelo Ministério Público, o grupo parlamentar do PSD quer que se averiguem “não só as circunstâncias em que ocorreram os alegados maus-tratos perpetrados à idosa, e apurar eventuais responsabilidades, como, também, apurar o regular funcionamento desta Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), situação que deve ser aferida pelo Instituto da Segurança Social”.
Nas perguntas dirigidas ao Governo, os deputados do PSD querem saber que acompanhamento faz este Instituto ao funcionamento das ERPI dos setores social, solidário e privado, “nomeadamente quanto ao número de visitas, quanto à regularidade/periodicidade e quais as regras de acompanhamento”.
“Qual o número de ações de fiscalização realizadas pela Segurança Social às ERPI, nos anos de 2020 a 2022? E quantos autos foram levantados? E quantas ordens de encerramento foram proferidas por falta de condições de funcionamento? E quantas culminaram no encerramento da ERPI?”, perguntam ainda os sociais-democratas, no requerimento dirigido à ministra Ana Mendes Godinho.
Em concreto sobre o caso agora noticiado, o PSD quer saber também quantas visitas de acompanhamento e ações de fiscalização foram realizadas à ERPI da Santa Casa da Misericórdia de Boliqueime nos últimos três anos, bem como as suas conclusões de consequências, solicitando ao Governo que disponibilize os relatórios que resultaram dessas ações.
“Em que data tiveram os Serviços da Segurança Social conhecimento do caso em apreço? Que diligências foram encetadas pelo Instituto da Segurança Social, e quando, para apurar eventuais responsabilidades pelo sucedido e agora denunciado pela comunicação social e, especialmente, para evitar que novas situações possam acontecer?”, perguntam.
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defende que caso deve ser “averiguado até às últimas circunstâncias”
Na quinta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, defendeu que este caso deve ser “averiguado até às últimas circunstâncias” e apelou à denúncia de situações semelhantes.
A governante afirmou que a Segurança Social tinha tido uma denúncia “no início deste mês e, logo após a denúncia, desencadeou as averiguações que está a fazer”, sendo que também existe uma “participação por parte do Ministério Público”.
O Ministério Público “está a investigar os factos em apreço, tendo determinado a realização de autópsia médico-legal no âmbito de inquérito oportunamente instaurado”, confirmou a Procuradoria-Geral da República, após questionada pela Lusa.
Vários órgãos de informação divulgaram um vídeo, que circulou nas redes sociais, que mostra uma mulher de 86 anos deitada numa cama com dezenas de formigas em várias partes do corpo.
A idosa acabou por morrer um mês depois deste episódio, que terá ocorrido em julho passado.
Por seu turno, a Santa Casa da Misericórdia de Boliqueime anunciou, através da rede social Facebook, ter aberto um inquérito para apurar responsabilidades ao alegado caso, que classificou de “negligência grave”.
A instituição particular de solidariedade social precisou que o “inquérito de natureza disciplinar” foi determinado depois de ter tido conhecimento do vídeo partilhado nas redes sociais a denunciar o caso.
