Um ‘mega-pacote’ legislativo sobre os temas mais fundamentais do Algarve, constituído por oito propostas de resolução a apresentar na Assembleia da República, é o que o PSD/Algarve, pela mão dos deputados eleitos pelo partido no círculo de Faro Cristóvão Norte e José Carlos Barros, apresentou à margem nas jornadas parlamentares nacionais do partido em Albufeira, como “o maior pacote legislativo de sempre sobre o Algarve”.
Ao POSTAL o deputado Cristóvão Norte esclareceu que “todas as propostas de resolução serão apresentadas nesta sessão legislativa, mas que saber a data da sua discussão é impossível face aos constrangimentos de agendamento das iniciativas na Assembleia da República”.
Certa será, no entanto, em princípio, a discussão de todas estas oito iniciativas durante a legislatura, com o PSD, pela voz de Cristóvão Norte, a dizer-se aberto ao diálogo com todas as forças políticas sobre as matérias em causa, já que diz: “acredito que todos consideramos estes temas como estruturantes para a região e que sobre todos eles apesar das divergências de opinião haverá certamente possibilidade de estabelecer consensos a bem do Algarve e dos algarvios”.
As matérias em causa
As oito propostas de resolução que o PSD quer ver discutidas e aprovadas na Assembleia da República, determinando por via da sua aprovação o dever do Governo de agir sobre estas matérias dentro dos limites determinados pelo parlamento, incidem sobre o novo hospital central do Algarve, a requalificação da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, e a correlativa suspensão de portagens da A22 nos troços a intervencionar, a ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro, a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, o avanço da intervenção no Porto de Portimão, a tomada de medidas para defender o marisqueio e a apanha de bivalves, a conclusão do sistema de regadio de Silves, Lagoa e Portimão e os projectos sobre a Fortaleza de Sagres como lugar de visitação e a escassez de recursos humanos necessários para dar resposta às solicitações.
Em todos estes casos as propostas do PSD apresentam aquilo que o partido considera “soluções para o desenvolvimento de cada um destes processos de acordo com os interesses dos algarvios e da economia regional”.
O deputado Cristóvão Norte salienta que “espera uma discussão alargada e inclusiva dentro do espectro político com assento parlamentar sobre estas matérias” e que “deseja que os outros partidos apresentem sobre estas matérias as suas propostas e visões para a região e para o seu desenvolvimento”.
“Não nos consideramos donos da verdade absoluta ou de soluções fechadas para estas questões que são verdadeiramente fundamentais para o Algarve” diz, “lançamos a proposta de debate e desejamos que este exista e seja frutífero”, remata o deputado em jeito de convite e desafio aos partidos com assento parlamentar, nomeadamente à maioria de esquerda.
O exemplo do hospital central. Há ou não razões para unir esforços?
“Trata-se de propor a reunião de forças em torno de matérias determinantes” diz, e dá um exemplo: o hospital central já foi lançado várias vezes, teve a primeira pedra colocada pelo primeiro-ministro quando José Sócrates ocupava o lugar, foi definido como prioridade em infra-estruturas de saúde com base em estudos pelo Governo de Pedro Passos Coelho e o actual Governo excluiu-o das prioridades, lançando quatro outros hospitais”.
“Todos concordamos, creio eu, que esta é matéria prioritária para a região na procura de uma solução para os diferentes problemas que estão na base das insuficiências do Serviço Nacional de Saúde na região e se assim é o hospital tem de regressar às prioridades do país e do Governo e uma resolução da Assembleia da República é um caminho para esse efeito”, remata o político social-democrata.
Aguarda-se pois a entrada no parlamento das oito iniciativas políticas do PSD/Algarve para ver os reais efeitos destas na agenda política e nas opções e prioridades do Estado central naquilo que respeita a estas oito necessidades prementes da região.
Um bom momento também para aquilatar da influência dos vários deputados algarvios dentro das respectivas bancadas políticas no parlamento e para averiguar da capacidade de consenso das forças políticas na região a favor das soluções que os algarvios querem ver encontradas pelos seus representantes.
