O presidente do PSD e primeiro-ministro anunciou este domingo mais investimento para habitação acessível e que o Governo vai dar um prazo aos departamentos do Estado para justificarem património não usado.
Na sessão de encerramento da 21.ª edição da Universidade de Verão do PSD, que este domingo termina em Castelo de Vide (Portalegre). Luís Montenegro anunciou que o Governo quer dar, esta semana, “um novo impulso à habitação”, e anunciou várias medidas.
Como primeira medida, anunciou que na próxima quinta-feira vai ser assinada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) uma linha de crédito de mais 1.300 milhões de euros para o domínio da habitação acessível.
Por outro lado, o Governo quer “ir mais longe” no aproveitamento do património do Estado, dando um prazo a todas as entidades públicas para que digam porque é que esse património não está a ser usado.
“Andamos aqui a enganar-nos uns aos outros, isso vai acabar. Não vamos assistir a que o património público esteja a ser degradado sem utilização e sem justificação. Onde não houver justificação tem de ser disponibilizado para ser aproveitado, seja na esfera pública, seja na esfera privada”, defendeu o primeiro-ministro.
Montenegro confia em discussão simples mas recusa negociar com “ultimatos ou linhas vermelhas”
O presidente do PSD e primeiro-ministro antecipou este domingo que a discussão do próximo Orçamento do Estado vai ser “relativamente simples”, mas avisou a oposição que o Governo não negociará com base em ultimatos ou linhas vermelhas.
Na sessão de encerramento da 21.ª edição da Universidade de Verão do PSD, Luís Montenegro aproveitou a recente subida do ‘rating’ da República por uma agência de notação financeira para defender o rigor das contas públicas.
“Será muito difícil à oposição encontrar argumentos para duvidar da essência do Orçamento do Estado”, disse, pedindo que não se dramatize à volta da aprovação deste documento, como se fosse uma “questão de vida ou morte”.
Montenegro sublinhou que não espera que “a oposição bata palmas às medidas do Governo” – mas defendendo que o executivo até merecia – e disse “ninguém vai deixar de estar na oposição por causa do Orçamento” nem a maioria PSD/CDS-PP de estar no Governo.
Sobre as reuniões que se iniciam na próxima semana com os partidos, o primeiro-ministro manifestou disponibilidade do Governo para ouvir e integrar contributos das oposições, mas deixou um aviso.
“Aqueles que se prenderem apenas às jogadas políticas e à gestão comunicacional vão falhar ao pais e as pessoas não se vão esquecer disso”, afirmou.
Por outro lado, acrescentou, o Governo não negociará “na base de nenhum ultimato, de linhas vermelhas”, mas “na base da moderação, a base do espírito construtivo”.
Na sua intervenção de 45 minutos, Montenegro aproveitou para responder, de forma implícita, aos pedidos de moderação feitos por alguns dos protagonistas que passaram pela universidade de Verão do PSD, como o Presidente da República ou o candidato a Belém Marques Mendes.
“Eu acho que é redundante dizê-lo, mas eu di-lo-ei para que não haja nenhum tipo de equívoco: nós não somos só moderados, nós somos social-democratas. Somos intransigentes na afirmação de que a livre iniciativa é o motor da sociedade, é o motor da criação de riqueza, mas o Estado tem um papel de que nunca vai abdicar de não deixar ninguém para trás, de garantir que todos tenham oportunidade e de regular os mercados quando eles têm de ser regulados para servirem o interesse”, afirmou.
O primeiro-ministro acrescentou que “há muita gente com dificuldade de ver qual é o alinhamento estratégico do Governo, qual é o desígnio do Governo”, aos quais disse que é ter “um país moderno, um país pujante, um país economicamente sólido, um país que se apresenta no contexto internacional pela diferenciação positiva”.
Montenegro respondeu ainda às críticas do PS, que acusou o Governo de fazer “uma manipulação grosseira das tabelas de retenção da fonte” e “um truque” na descida do IRS em agosto e setembro para “aumentar artificialmente o rendimento dos portugueses” e ter mais votos nas autárquicas.
“Eu até achei a sua graça àqueles que agora parecem quase zangados por as pessoas estarem a pagar menos impostos e viram dizer que se tratava de um truque. Não, não há truque nenhum. As pessoas estão mesmo a pagar menos impostos”, ripostou.
O primeiro-ministro defendeu que “Portugal é hoje, efetiva e objetivamente, um país de confiança, um país que é olhado com respeito, com credibilidade”, estranhando que não se tenha dado mais eco à decisão da agência Standard & Poors subir a notação de Portugal para A+.
“Nós, o que é que podemos extrair desta avaliação, o que é que nós podemos concluir? Podemos concluir que há confiança nas contas públicas portuguesas”, disse.
“Se aqueles que o fazem numa perspetiva europeia e mundial acham que Portugal tem essas condições, merece essa confiança, devemos de ser nós em Portugal, os políticos portugueses, os empresários portugueses, os trabalhadores portugueses, a duvidar que nós estamos no bom caminho? Não, nós devemos acreditar em Portugal, aproveitar este capital de confiança e multiplicá-lo”, apelou.
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