Luís Gomes defende maior envolvimento da U.E na prevenção de fluxos migratórios

O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, apresenta hoje, em Bruxelas, um conjunto de propostas com vista a aprofundar o projecto de parecer para o combate à radicalização e à violência extremista ao nível local e regional.

Os contributos do autarca na Comissão de Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (Civex) do Comité das Regiões da União Europeia incidem sobretudo na prevenção e sugerem a adopção de um papel mais interventivo da União na mitigação dos fenómenos migratórios.

Para tal, Luís Gomes realça a necessidade de um maior envolvimento da União Europeia em iniciativas e políticas centradas nos territórios de origem dos migrantes, tendo em vista o objectivo de reduzir drasticamente o fluxo de refugiados que chega ao espaço europeu.

Nesta óptica, o membro da Civex instiga a Comissão a adoptar uma directiva sobre o Passenger Name Record, PNR, europeu, acompanhada das devidas salvaguardas em matéria de protecção de dados, e sublinha a necessidade de reforçar as sinergias entre as dimensões interna e externa do contra-terrorismo e a cooperação com os parceiros internacionais relevantes neste domínio.

Luta contra o tráfico ilícito de armas de fogo

Ainda neste sentido, o autarca defende a necessidade de intensificar a partilha de informação e a cooperação operacional para alcançar progressos na luta contra o tráfico ilícito de armas de fogo, reforçando as políticas para combater o financiamento do terrorismo com base em indicadores de risco.

Na mesma linha, Luís Gomes sublinha a importância de actuar no âmbito da prevenção para fazer face ao problema da radicalização e do recrutamento para o terrorismo, nomeadamente através da monitorização da internet, do reforço das fronteiras externas e do diálogo com as comunidades e líderes religiosos.

Os contributos do autarca português ao projecto de parecer para o combate à radicalização e à violência extremista ao nível local e regional foram emitidos durante a oitava reunião da Comissão de Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (Civex) que, esta terça-feira debate um conjunto de estratégias para fazer face aos fenómenos da migração e da entrada de refugiados no espaço europeu.

Entre outras atribuições, a Civex tem como missão a emissão de pareceres e projectos de resolução sobre temas como a liberdade, segurança e justiça, tendo igualmente como competências a avaliação de aspectos ligados ao alargamento, à cooperação e à subsidiariedade europeias.