O Município de Silves, liderado por Rosa Palma, tem aprovado desde o passado dia 20 um novo Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda.
O diploma que vem estabelecer as novas normas que regulamentam a ocupação do espaço público e a afixação e inscrição de publicidade e propaganda, no concelho de Silves e entrará em vigor a partir do dia 14 de Novembro próximo, revela a Câmara.
A anterior regulamentação destas matérias era feita por regulamentos municipais publicados em 1998 e 1999.
A autarquia legisla nesta matéria por considerar relevante o impacto das alterações impostas pelo regime do “Licenciamento Zero” e entende que face ao regime geral nacional “era necessário dotar o Município de Silves de um novo e único regulamento municipal que discipline os termos da utilização privativa do espaço público e da afixação e inscrição de publicidade e propaganda, com o intuito de conciliar a ocupação e requalificação criteriosa desse espaço com a integração harmoniosa do mobiliário urbano e dos suportes publicitários, como forma de promover e valorizar a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana”.
O novo diploma pode ser consultado AQUI.
