A presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, anunciou este sábado que vai submeter na segunda-feira uma nova proposta para que o Governo rejeite o ‘chat control’, uma medida que, afirmou, viola a liberdade de expressão em Portugal.
“Anuncio aqui que já nesta segunda-feira vamos submeter nova proposta para que o Governo rejeite o ‘chat control’. Quero ver como é que votam desta vez PSD e Chega”, afirmou Mariana Leitão em Albufeira, no Algarve.
O ‘chat control’ consiste numa monitorização das plataformas de comunicação por mensagens que visa, segundo a União Europeia, combater o abuso sexual infantil na internet.
Num discurso de cerca de 30 minutos no jantar-comício que marcou a ‘reentrée’ política da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão focou as críticas no Governo, apontando falhas na gestão dos incêndios, na habitação e na incapacidade de avançar com reformas estruturais.
“Somo se não bastassem todos os falhanços crónicos do Estado, vemos agora uma ameaça ainda mais grave: o Estado a tentar impor-se sobre a nossa liberdade mais básica”, disse Mariana Leitão.
Perante uma plateia de cerca de uma centena de militantes, a líder da IL destacou a proposta do PSD e Chega, que vai permitir que a Polícia Judiciária “possa censurar conteúdos na Internet sem a intervenção de um juiz”.
“Já vimos isto noutros países: à boleia de combater o terrorismo, abrem mecanismos de censura expeditos aplicados pela polícia. Poderes para apagar ou bloquear conteúdos online sem autorização prévia de um juiz”, apontou
Segundo Mariana Leitão, o Governo “optou por politizar a justiça, escolhendo uma polícia sob tutela governamental em vez de tribunais independentes ao contrário do que fizeram outros países”.
“Se entregamos esse poder a uma polícia sob tutela do Governo, abrimos a porta a um Estado policial digital com poderes para abusos”, sublinhou.
Mariana Leitão acusou o PSD e o Chega de se juntarem “para violar de forma flagrante a liberdade de expressão em Portugal”.
“A proposta do Governo já entrou na Assembleia da República para ser discutida e votada e merecerá a nossa maior oposição e repúdio”, avisou.
Para a líder da Iniciativa Liberal, há também “o chat control”, que é outro atentado à liberdade de expressão e privacidade, que também foi viabilizado em Portugal pelo PSD e Chega”, recordando que a Iniciativa Liberal disse não a este mecanismo desde a primeira hora.
Segundo Mariana Leitão, “o Estado falha nas funções básicas, não consegue prevenir incêndios, não assegura creches, saúde ou educação dignas, mas é rápido a inventar forças de controlar a visa das pessoas, até no que escrevem e partilha, na Internet”.
IL propõe extinção de empresas públicas que não apresentem contas
A líder da IL defendeu também uma reforma na função pública e no setor empresarial do Estado, anunciando que o partido tem uma proposta clara: “Uma avaliação profunda da administração pública”.
“Não para fingir que se muda, mas para identificar quem cumpre e quem falha, quem serve os cidadãos e quem se limita a ocupar lugar. Depois dessa avaliação, despedir quem está a mais, quem bloqueia processos, quem vive à sombra da inércia”, apontou.
Segundo Mariana Leitão, “é também no setor empresarial do Estado que se vê a mesma irresponsabilidade, com empresas que estão anos sem apresentar relatórios e contas e que vivem à margem das regras”.
“A Iniciativa Liberal tem uma posição clara e, por isso, daremos entrada desta proposta no próximo Orçamento do Estado: empresas públicas que não apresentem relatórios e contas têm de ser extintas”, concluiu.
Leia também: Parece dinheiro esquecido, mas é burla: saiba como funciona o truque da nota no Multibanco e proteja a ‘carteira’
