O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que não aceita o pedido de demissão de João Galamba do cargo de ministro das Infraestruturas.
“Trata-se de um gesto nobre que eu respeito, mas que em consciência não posso aceitar”, declarou António Costa aos jornalistas, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.
PR discorda de “leitura política” de Costa sobre “prestígio das instituições”
O Presidente da República assumiu hoje uma discordância em relação ao primeiro-ministro “quanto à leitura política dos factos” que o levaram a manter João Galamba como ministro das Infraestruturas “no que respeita ao prestígio das instituições”.
Esta posição consta de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, depois de António Costa anunciar a decisão de não aceitar o pedido de demissão de João Galamba, na qual o chefe de Estado realça que “não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do primeiro-ministro”.
“O Presidente da República, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do primeiro-ministro, discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à perceção deles resultante por parte dos portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem”, afirma Marcelo Rebelo de Sousa.
Nesta nota, o Presidente da República menciona que “o ministro das Infraestruturas apresentou hoje o seu pedido de demissão, invocando razões de peso relacionadas com a perceção dos cidadãos quanto às instituições políticas”.
Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta que “o primeiro-ministro, a quem compete submeter esse pedido ao Presidente da República, entendeu não o fazer, por uma questão de consciência, apesar da situação que considerou deplorável”.
Em conferência de imprensa, hoje à noite, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, o primeiro-ministro anunciou não aceitar o pedido de demissão de João Galamba do cargo de ministro das Infraestruturas: “Trata-se de um gesto nobre que eu respeito, mas que em consciência não posso aceitar”.
António Costa considerou que a João Galamba não é “imputável pessoalmente qualquer falha” e disse que mantê-lo como ministro é uma decisão pela qual se “responsabiliza individualmente” como primeiro-ministro, tomada provavelmente contra a opinião da maioria dos portugueses e certamente contra os comentadores.
“Seria muito mais fácil seguir a opinião unânime dos comentadores, ouvir o que a generalidade dos agentes políticos tem dito. Mas entre a facilidade e a minha consciência, lamento desiludir aqueles que vou desiludir, dou primazia à minha consciência”, justificou.
Hoje, durante a manhã, o primeiro-ministro, António Costa, recebeu o ministro João Galamba na residência oficial de São Bento. Depois, de tarde, esteve no Palácio de Belém, entre cerca das 17:00 e as 18:45, numa audiência que solicitou ao Presidente da República.
Perto das 20:20, o ministro das Infraestruturas divulgou um comunicado a informar que “no atual quadro de perceção criado na opinião pública” tinha apresentado o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro, “em prol da necessária tranquilidade institucional” – que António Costa recusaria cerca de meia hora depois.
Nos últimos dias, o ministro das Infraestruturas tem estado envolvido em polémica com o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro, que demitiu na quarta-feira, sobre informações a prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.
O caso envolveu denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestrutura e furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação desse computador.
Costa frisa que é sua a competência de propor a exoneração de ministros
O primeiro-ministro salientou hoje que é sua a responsabilidade de não demitir João Galamba do Governo, desdramatizou divergências com o Presidente da República e assinalou que é da sua exclusiva competência propor exonerações de membros do executivo.
Estas posições foram transmitidas por António Costa em declarações aos jornalistas em São Bento, pouco depois de ter anunciado que recusou o pedido de demissão de João Galamba do cargo de ministro das Infraestruturas.
Interrogado sobre um possível conflito institucional com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que exigiu a demissão de João Galamba do Governo, o líder do executivo assumiu divergências, procurou desdramatizar e frisou que é ao primeiro-ministro que cabe propor a exoneração dos ministros.
“Informei o senhor Presidente da República desta minha decisão” de não demitir João Galamba, começou por responder António Costa, dizendo que mentem com o chefe de Estado “uma relação de confiança, mesmo quando, obviamente, ao longo destes anos, houve posições divergentes”.
“É normal. O que seria anormal era se o primeiro-ministro traísse a relação de confiança das conversas que tem com o Presidente da República expressando-se publicamente. Esta decisão [de não demitir João Galamba] é minha, responsabiliza-me integralmente, e o senhor Presidente da República, no exercício das suas funções, expressará ou não o entendimento que tem – entendimento que respeito”, declarou.
Mais à frente, na conferencia de imprensa, António Costa recusou-se a comentar a possibilidade de o Presidente da República dissolver parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas.
“Não faço especulações. A estabilidade é um valor maior da atividade institucional. Creio que os portugueses foram muito claros na vontade que manifestaram pela estabilidade”, disse, numa alusão às ultimas eleições legislativas.
António Costa apontou que poder de dissolução do parlamento, nos termos da Constituição, “é exclusivo do senhor Presidente da República – e o Governo cá está para respeitar qualquer decisão que seja do senhor Presidente da República”.
Depois, acentuou o ponto referente aos seus poderes: “Da mesma forma, a competência de propor a nomeação ou exoneração de membros do Governo cabe ao primeiro-ministro”.
