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Algarve, Opinião, Política

CORS: Quid Juris? | Por Luís Ganhão

“Imagine o leitor ou leitora que um projeto para a sede, ainda, não existia e o que, posteriormente, veio a ser apresentado se mostrou não respeitando as ditas regras, tendo, consequentemente, de ser rejeitado”

14:50 19 Fevereiro, 2025 15:05 19 Fevereiro, 2025 | Cristina Mendonça
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A propósito de um terreno doado pela Câmara de Loulé para a construção de uma unidade hospitalar (CORS) cujo projeto veio a ser indeferido pela mesma câmara por não respeitar normas urbanísticas em vigor:

Imagine o leitor ou leitora, que uma associação desportiva qualquer de que é simpatizante se queixa de não ter meios para adquirir um terreno urbano onde gostaria de erguer a sua sede e, assim sendo, mostra disponibilidade para oferecer um de que é proprietário ou proprietária à dita associação para tal fim.

LUÍS GANHÃO
Jurista
Imagine o leitor ou leitora que um projeto para a sede, ainda, não existia e o que, posteriormente, veio a ser apresentado se mostrou não respeitando a ditas regras, tendo, consequentemente, (...) de ser rejeitado

Ora, se feita a oferta, esta é aceite, parte-se do princípio de que já existe um projeto para a sede compatível, à luz das regras urbanísticas, com o lote oferecido ou, então, ainda não existindo, que ele, contudo, virá a ser elaborado em conformidade com elas!

Agora, imagine o leitor ou leitora que um projeto para a sede, ainda, não existia e o que, posteriormente, veio a ser apresentado se mostrou não respeitando as ditas regras, tendo, consequentemente, não por mau feitio de quem na matéria tinha competência, mas por força da lei, de ser rejeitado. Quem acha que teria responsabilidades em tal «embrulhada», à parte juízos de baixa política, claro?

Leia também: O país e a sua cotação | Por Luís Ganhão

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