A autarquia de Albufeira aprovou em reunião de Câmara, no passado dia 18 de Outubro, manter a redução de impostos aplicada a 2016 e reforçar a descida da taxa de IMI para 0,3%, o mínimo admissível por lei.
Em plenário, a Câmara de Albufeira aprovou reduzir um conjunto de taxas municipais para o ano de 2017. Assim, a autarquia deliberou baixar o valor da Derrama [imposto sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC] para empresas com um volume anual de facturação superior aos 150 mil euros, fixando-o no próximo ano em 0,75%, contra os 1,5% em vigor este ano, o que representa um decréscimo para metade do valor.
Os sujeitos passivos que facturem menos de 150 mil euros irão continuar a beneficiar da isenção de pagamento desta taxa.
Foi também aprovado manter a taxa de participação variável no IRS em 0% para os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Albufeira, que em 2015 estava fixada nos 5%.
Taxas de IRS e de Direitos de Passagem mantêm-se isentas em 2017
A autarquia elimina, uma vez mais, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), imposto aplicado a empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas, dando continuidade à medida aplicada em 2016.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foi definida uma taxa de 0,3% a aplicar aos prédios urbanos, o que constitui uma redução de 0,05% em relação a este ano. O município opta, assim, por cobrar a taxa mínima estabelecida por lei aos proprietários de imóveis.
O executivo diminuiu ainda as taxas de IMI em 20, 40 e 70 euros para casais com, respectivamente, um, dois, três ou mais filhos.
“Nos últimos anos, o município de Albufeira fez um esforço imenso ao nível da gestão municipal para alcançar o actual equilíbrio orçamental das contas públicas e, consequentemente, poder desagravar a carga fiscal dos munícipes”, explica Carlos Silva e Sousa, presidente da autarquia, que considera as medidas “essenciais para promover o desenvolvimento das empresas, captar investimento privado e melhorar a qualidade de vida das famílias”.
