Sendo o acesso à habitação uma das prioridades da Câmara Municipal de Albufeira, esta pretende implementar um conjunto alargado de medidas com o objectivo de complementar os instrumentos actualmente existentes. A autarquia visa, assim, contribuir para a resolução de um problema que tem vindo a aumentar nos principais destinos turísticos do país.
As medidas que se encontram em curso são: a aquisição de habitações prontas a habitar; a construção de novos fogos de habitação municipal; a aquisição de terrenos para construção e a criação do Programa de Renda Condicionada e do Programa de Arrendamento Jovem.
Ana Pífaro, vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira e, responsável pelos pelouros da Habitação e Acção Social, refere que: “a habitação é um direito fundamental e, simultaneamente, é a base de uma sociedade estável e coesa porque é o pilar a partir do qual são determinadas as condições de acesso à educação, à saúde ou ao emprego por parte dos cidadãos”.
A actual conjuntura tem sido alvo de estudo pelo actual executivo que, tem vindo a delinear um conjunto de medidas de maneira a conseguir responder a várias frentes, de um problema que está a afectar todo o concelho.
José Carlos Rolo, presidente da Câmara Municipal de Albufeira realça que existem, nos dias de hoje, “profundas alterações nos modos de vida e nas condições socioeconómicas das populações que determinaram o surgimento de novos casos de dificuldade no acesso a uma habitação e que são a expressão de uma nova conjuntura do sector habitacional”.
“O mercado de arrendamento de Albufeira está fechado”
A problemática da habitação no concelho de Albufeira tem encontrado respostas, ao longo dos anos, através do arrendamento de habitações. Um dos principais instrumentos de apoio foi a criação, em 2009, do “Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de Albufeira”.
Ana Pífaro afirma que: “o cenário actual implica que tomemos um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo”, defendendo que “neste momento, à semelhança do que ocorre nas grandes cidades, como Lisboa e Porto, o mercado de arrendamento em Albufeira está fechado, ou seja não existem imóveis para arrendamento o que limita a eficácia do Subsídio de Arrendamento; temos por isso de nos colocar em campo com novas respostas que nos permitam ultrapassar este cenário”.
O Programa de Apoio ao Arrendamento é usufruído por 119 agregados familiares, resultado de um investimento anual de 220 mil euros por parte da autarquia. Porém, esta medida está, actualmente, condicionada pelo cada vez menor número de imóveis disponíveis para arrendamento e, é neste sentido que a autarquia pretende dar início ao “Programa Mais Habitação”, composto por um conjunto alargado de medidas.
O “Programa Mais Habitação”
Uma das prioridades do Programa é a construção de novas habitações e, é neste âmbito, que estão previstas a criação de três novos Polos de Habitação Municipal. O primeiro, na freguesia de Paderne, prevê a construção de 40 novas fracções, encontrando-se o projecto de arquitectura já na fase final. O segundo, na freguesia de Albufeira e Olhos de Água, nomeadamente na Rua Samora Barros, prevê a construção de 20 novas fracções. O último, na mesma freguesia, na Quinta dos Barros, com o projecto de arquitectura a finalizar, antecipa a criação de 29 novas fracções, com a incorporação de um centro de convívio sénior.
O “Programa Mais Habitação” pretende, também, criar duas medidas fundamentais: a “Renda Condicionada”, que prevê uma renda mensal com valor inferior ao do mercado de renda livre; e o “Arrendamento Jovem” que inclui o lançamento imediato de concurso para cinco fracções em Ferreiras, destinadas a jovens até aos 35 anos.
A autarquia encontra-se também atenta ao mercado imobiliário da Guia e de Ferreiras, de maneira a adquirir habitações prontas e/ou em condições de serem reabilitadas para uso imediato, bem como novos terrenos para futuras construções.
Apesar destas medidas, o “Programa de Apoio ao Arrendamento” continuará a ser um instrumento de apoio nos termos regulados.
José Carlos Rolo enaltece que: “mais do que uma prioridade, diria que esta questão representa um desígnio e um firme compromisso deste executivo, pois condiciona todo o normal funcionamento económico e social do concelho”.
(Maria Simiris / Henrique Dias Freire)
