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Cidade de Faro. Foto DR
Algarve, Nacional, Opinião

“Sol na eira e chuva no nabal” | Por Luís Ganhão

“Não será agora de estranhar queixas por clandestinas casas pré-fabricadas e contentores descaraterizando a paisagem algarvia” | Opinião de Luís Ganhão, jurista

15:40 28 Agosto, 2024 18:14 6 Setembro, 2024 | Cristina Mendonça
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Tanto quanto se julga saber, ainda estará por descobrir a fórmula mágica que permita ter-se, simultaneamente, «sol na eira e chuva no nabal», que o mesmo é dizer, no que ao Algarve diz respeito, capaz de permitir a este ter mão-de-obra sazonal e de baixo custo, nomeadamente, importada e não se assistir, paralelamente, à sua descaraterização paisagística, como queixas havidas, por não faltar  quem não tendo rendimentos para comprar um pequeno apartamento que seja ou arrendá-lo num mercado imobiliário onde os preços não param de subir, mais não lhe restar do que o recurso a uma casa pré-fabricada ou contentor para viver, instalados, clandestinamente, debaixo de uma qualquer alfarrobeira ou amendoeira! Ainda por cima, conforme complementar queixume, nem sequer as mesmas sendo, devidamente, fiscalizadas para efeitos de pagamento do respetivo IMI (já agora, havendo a acrescentar-lhes, os milhares de apartamentos e vivendas particulares que na designada época balnear na região são «alugados» sem pagamento de imposto algum sobre os rendimentos daí decorrentes e concorrendo, por via disso, de forma desleal com quem no respetivo sector de forma legal atua e os impostos por si devidos paga)!

LUÍS GANHÃO
Jurista

Mas, ainda assim, sempre se ousaria perguntar que medidas, por exemplo, foram tomadas, atempadamente, por quem de direito, quando estrangeiros com elevado poder de compra ao Algarve começaram a chegar atraídos por especiais benefícios fiscais que lhes eram concedidos, sendo fácil adivinhar a especulação de preços que no domínio do já referido mercado imobiliário daí adviria, de forma a minimizar tal impacto junto de quem com esse poder aquisitivo não pudesse concorrer, como as autarquias apostarem na construção a custos controlados, na habitação social?

Receia-se que pouco, só recentemente se tendo despertado para o problema!

Por tudo isso, não será, pois, agora de estranhar queixas por clandestinas casas pré-fabricadas e contentores descaraterizando a paisagem algarvia (igualmente devendo acrescentar-se, concorrendo, não raro, com licenciados apetites imobiliários sem freio)!

Leia também: Saiba qual é a situação em que carta de condução e CC no telemóvel não chegam

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