O simplex urbanístico, também conhecido por “lei malandra” foi publicado no dia 8 do mês em curso, alterando algumas regras da gestão urbanística, procurando reduzir os pesados custos burocráticos que sobrecarregam o Estado e o cidadão.
Não se trata apenas do drama da habitação.
A correta gestão do território representa a solução para a melhor qualidade de vida em todos os sentidos.
Urbanista
“O solo é o suporte de vida… e um dos maiores desafios à integridade”
A importância da gestão do território é, no entanto, nesta legislação, ofuscada, pelo impacto dos episódios “malandros”, resultantes da investigação em curso sobre o processo “influencer”.
Na realidade, o “solo”, representa o sustentáculo da vida.
O “território”, por sua vez, delimita o domínio, o poder e quantas vezes, representa a sobrevivência.
As imagens que nos acompanham, exibindo a crueldade das guerras sangrentas… desafiam, sistematicamente, a nossa sensibilidade e consciência, como seres humanos.
Mostram, claramente esta incrível evidência. Porquê? Talvez porque a esmagadora maioria dos conflitos teritoriais, não ocorram porque os povos que ocupam os seus territórios, necessitem efectivamente de aumentar o seu domínio.
Mais e maior território, pode não significar melhores condições de vida para as populações…
A gestão do território representa também, de forma transversal, um dos maiores desafios à integridade do ser humano.
As sistemáticas notícias sobre escândalos e alegados “crimes com origem na gestão urbanística”, assim o demonstram.
Há muitos anos um político referiu, que: “dominar o território, ou seja a ocupação urbana, significa, ter o poder de transformar terra em ouro…” Mas, na realidade, é possível planear e gerir o território sem transformar “terra em ouro”!
O interesse público e o interesse privado estarão em permanente conflito no planeamento e na gestão do território.
Os desafios, para os que têm a responsabilidade sobre a ocupação e transformação do solo são incalculáveis.
A ocupação urbanística gera “riqueza”, – especulativa, ou não – mas impõe grande sentido de responsabilidade.
Uma das principais funções do Estado corresponde à prossecução de políticas de distribuição da riqueza, de forma justa e equilibrada.
Não será necessário recorrer a inteligência artificial para criar “nada de novo”. Há países que servem de exemplo, mesmo no contexto da habitação, em que as crianças do primeiro ciclo, estudam urbanismo.
Na Holanda, assisti a exposições de maquetes de construções, de alunos muito jovens…
Parece tratar-se de uma questão cultural… Será?
Veremos!
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