Portugal é um dos países europeus onde o Estado mais distorce a concorrência. De acordo com a OCDE, Portugal ocupa o 4.º lugar, na Europa, no índice de distorções causadas pelo envolvimento do Estado, que prejudicam o funcionamento livre dos mercados.
Só a Turquia, Luxemburgo e Hungria apresentam valores superiores a Portugal, o que evidencia a persistência de um Estado excessivamente presente, limitando a concorrência, a inovação e a entrada de novas empresas.
O nível da barreiras regulatórias à concorrência é medido através dos indicadores da Regulamentação do Mercado de Produtos (PMR) da OCDE, que avaliam o alinhamento do quadro regulamentar de um país com as melhores práticas internacionalmente aceites.
A existência de mercados competitivos e de poucas barreiras à entrada de novas empresas nos mercados “aumenta a produtividade, o emprego e o nível de vida”, refere a OCDE no relatório onde analisa o nível de concorrência em Portugal (OECD Product Market Regulation indicators: How does Portugal compare?).
O relatório refere também que “Portugal poderia beneficiar da simplificação dos requisitos administrativos para a criação de novas empresas, do reforço dos mecanismos de avaliação do impacto das leis e regulamentos novos e existentes sobre a concorrência e de uma maior participação das partes interessadas no processo de consulta regulamentar. Além disso, a governação das empresas públicas poderia ser mais bem alinhada com as melhores práticas da OCDE, a fim de garantir condições de concorrência equitativas em relação às empresas privadas”.
Por outro lado, “o regime de licenciamento de novas empresas em Portugal está bastante bem alinhado com estas melhores práticas”.
Este peso do Estado — sob forma de regulação, controlo ou participação direta em atividades económicas — é apontado por vários relatórios da OCDE e da Comissão Europeia como uma das razões para a fraca produtividade e o baixo investimento privado em Portugal.
Por contraste, países como Irlanda, Suécia, Estónia e Países Baixos apresentam os níveis mais baixos de distorção, favorecendo um ambiente mais propício ao crescimento económico e à inovação empresarial.
- Os factos vistos à lupa por André Pinção Lucas e Juliano Ventura – Uma parceria do POSTAL com o Instituto +Liberdade
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