Deverá a taxa turística passar para um imposto turístico municipal plasmado no OE?

A recente proposta do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, para a criação de um imposto turístico municipal, em vez da tradicional taxa turística, promete reacender o debate sobre o financiamento das autarquias e o impacto do turismo nas cidades portuguesas. Moreira defende que este novo imposto deveria ser incluído no próximo Orçamento de Estado (OE) de 2025, atribuindo aos municípios a liberdade de decisão sobre a sua aplicação e valor. A proposta suscita questões importantes sobre a viabilidade e justiça desta medida, com vantagens e desvantagens que merecem uma análise ponderada.

Vantagens da criação do imposto turístico municipal

Uma das grandes vantagens de um imposto turístico municipal é a flexibilidade que oferece a cada município. Sob esta nova fórmula, as autarquias poderiam decidir se querem ou não aplicar o imposto e definir o valor com base nas suas realidades locais. Esta autonomia daria às câmaras municipais uma ferramenta financeira adicional para lidar com os desafios impostos pelo turismo, que vão desde o aumento do custo dos serviços públicos à pressão sobre as infraestruturas.

O turismo deve ser uma força para o bem, tanto para quem visita como para quem vive nas nossas cidades

Além disso, este imposto poderia ajudar a colmatar as dificuldades que os municípios enfrentam devido ao processo de descentralização. Com a Lei das Finanças Locais ainda por reformar e com encargos cada vez maiores, muitas autarquias sentem-se financeiramente pressionadas. Ao capturar uma parte da receita gerada pelo turismo, o imposto poderia fornecer um novo fluxo de rendimento, canalizado para melhorar os serviços públicos e as infraestruturas das cidades mais visitadas. Isto poderia também reduzir a perceção, por parte das populações locais, de que o turismo gera mais custos do que benefícios para as suas cidades.

Rui Moreira sublinha outro ponto importante: a aplicação do imposto permitiria uma maior justiça fiscal e uma alocação mais eficaz dos recursos. Ao contrário das atuais taxas turísticas, que por vezes são aplicadas de forma “aleatória”, segundo Moreira, o imposto municipal poderia ser estabelecido de acordo com critérios claros e ajustados às necessidades e circunstâncias de cada município.

Desvantagens da criação do imposto turístico municipal

Contudo, como qualquer nova medida fiscal, este imposto também apresenta riscos. Um dos principais argumentos contra a sua implementação é o impacto negativo que pode ter na competitividade do setor turístico. O turismo é um dos motores da economia portuguesa, e a criação de novos encargos sobre os visitantes pode desencorajar viagens, especialmente numa conjuntura global em que o setor tenta recuperar do impacto da pandemia e enfrenta desafios como a inflação e o aumento dos custos de vida.

Outro problema reside na desigualdade que este imposto pode gerar entre os municípios. Cidades como Lisboa e Porto, com elevados fluxos turísticos, certamente beneficiariam de receitas significativas. Contudo, em municípios mais pequenos ou menos populares, a implementação de um imposto turístico pode não ser tão vantajosa, agravando as disparidades regionais. Esta medida corre o risco de acentuar o fosso entre os centros urbanos mais ricos e as regiões mais periféricas, que já enfrentam dificuldades no que toca à captação de turistas.

Há também a questão da aplicação do imposto de forma equitativa e transparente. Se cada município puder decidir de forma independente sobre o valor e a aplicação do imposto, poderão surgir discrepâncias e dificuldades de gestão, tanto para os turistas quanto para as empresas do setor. As soluções devem ser cuidadosamente pensadas para evitar a criação de um sistema fiscal excessivamente fragmentado, que complique a vida dos operadores turísticos e possa criar confusão entre os visitantes.

O caminho a seguir

A proposta de Rui Moreira coloca em cima da mesa uma discussão essencial para o futuro das cidades portuguesas e da sua relação com o turismo. O equilíbrio entre capitalizar sobre o crescimento turístico e garantir que este não sobrecarrega as comunidades locais é uma preocupação legítima. No entanto, será necessário encontrar um modelo que promova tanto a sustentabilidade financeira dos municípios como a competitividade do destino Portugal.

A chave para o sucesso desta proposta estará na forma como o imposto será desenhado e implementado. Uma abordagem coordenada, com critérios transparentes e uniformes entre municípios, poderia mitigar algumas das preocupações levantadas. Além disso, é crucial que as receitas geradas por este imposto sejam diretamente canalizadas para áreas que beneficiem não só o setor turístico, mas também os residentes locais — nomeadamente na melhoria das infraestruturas, dos serviços públicos e na promoção de uma maior qualidade de vida nas cidades.

Em conclusão, a criação de um imposto turístico municipal, plasmado no próximo Orçamento de Estado, tem o potencial de trazer importantes benefícios às autarquias e às suas populações. No entanto, será necessária uma análise profunda e um diálogo inclusivo com todos os intervenientes — desde os municípios, até ao setor turístico e à sociedade civil — para garantir que esta medida é implementada de forma justa e equilibrada. Afinal, o turismo deve ser uma força para o bem, tanto para quem visita como para quem vive nas nossas cidades.

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