O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António afirmou esta segunda-feira que a situação financeira da autarquia “continua grave” devido ao endividamento herdado, e que a estabilidade só será conseguida com a aprovaçao do Plano de Apoio Municipal.
“A situação é muito grave. Recebemos uma pesada herança, uma dívida astronómica, e estamos completamente manietados, sem poder investir, embora estejamos a cumprir os compromissos com os nossos credores à exceção da dívida aos bancos”, disse à Lusa o socialista Álvaro Araújo, presidente daquele município.
O autarca reagia, assim, aos dados hoje divulgados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, segundo o qual a autarquia do distrito de Faro figura na lista dos 20 municípios que ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021.
De acordo com Álvaro Araújo, “o endividamento resulta do passivo herdado, tendo este executivo, desde há um ano, levado a cabo uma política de gestão de rigor, de transparência e de contas certas, cumprindo as obrigações com os credores, mas sem plano de investimentos”.
“Aguardamos pelo visto do Tribunal de Contas ao Plano de Apoio Municipal (PAM), o qual prevê 36 milhões de euros para abater na dívida que temos aos bancos, o que faz com que deixemos de pagar juros de 06, 07% e paguemos ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) juros na ordem dos 0,95%, o que reduz exponencialmente o valor da dívida mensal”, notou.
Valor do endividamento excessivo prende-se com o valor dos juros devidos aos bancos
Álvaro Araújo sublinhou que, neste momento, o valor do endividamento excessivo prende-se com o valor dos juros devidos aos bancos, “situação que só será normalizada” na sequência do plano de reestruturação financeira com o apoio do FAM.
“O nosso limite de endividamento anda à volta dos 30 milhões de euros. Se estamos a falar de uma dívida muito acima dos 100 milhões de euros, como é que ninguém neste país viu isto e não mandou travar”, questionou, acrescentando que se trata de uma situação que preocupa a autarquia “e que dá que pensar”.
O autarca socialista disse “ter esperança que até ao final do mês o Tribunal de Contas dê o visto ao plano de reestruturação financeira, para que o município possa reduzir o passivo e efetuar investimentos necessários ao seu desenvolvimento”.
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje apresentado, 20 municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas.
Segundo o documento, a lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.
Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.
Doze já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.
Segundo o Anuário que analisa as contas dos municípios, três destas autarquias voltaram a contrair novos reforços junto do FAM em 2021: Vila Franca do Campo recebeu 1,3 milhões de euros (ME), Nazaré 1,85 ME e Vila Real de Santo António 257,7 mil euros.
