O apoio extraordinário de 30 euros mensais, criado em fevereiro com o intuito de auxiliar as famílias a enfrentar o aumento do custo de vida, entrará na sua última fase de pagamento em novembro. Este apoio já alcançou milhares de beneficiários e será fundamental para muitas famílias em Portugal. Neste artigo, abordamos quem tem direito a receber este apoio, qual o seu valor e como será efetuado o pagamento, segundo a DECO PROTESTE.
Quem pode receber o apoio mensal?
As condições de acesso a este apoio de 30 euros são idênticas às de outros apoios já anunciados pelo Governo. São elegíveis os agregados familiares que incluam, no mínimo, um beneficiário das seguintes ajudas sociais:
- Complemento solidário para idosos;
- Pensão social de invalidez;
- Pensão social de velhice;
- Complemento da prestação social de inclusão;
- Rendimento social de inserção;
- Tarifa social de energia;
- Abono de família até ao segundo escalão;
- Subsídio social de desemprego.
Valor do apoio
Cada agregado elegível tem direito a um apoio de 30 euros por mês. Contudo, no início do ano, as famílias elegíveis receberam 90 euros, correspondentes ao trimestre anterior. O mesmo aconteceu em junho e em agosto.
O pagamento final, referente ao último trimestre, ocorrerá em novembro. Além deste apoio, as famílias com crianças e jovens abrangidos por abono de família até ao quarto escalão recebem também um complemento extraordinário de 15 euros por mês por cada criança. Este complemento é igualmente pago a cada trimestre.
Quando é efetuado o pagamento
Os apoios para os primeiros três meses do ano foram pagos em abril. Os pagamentos seguintes ocorreram a 19 de junho e 18 de agosto. A quarta e última prestação, relativa ao último trimestre, chegará em novembro.
O complemento extraordinário para crianças e jovens é pago juntamente com o abono, e o próximo pagamento também ocorre em novembro.
Como é processado o pagamento
Não é necessário apresentar qualquer pedido para receber este apoio. O pagamento é efetuado de forma automática pela Segurança Social, exclusivamente através de transferência bancária. Portanto, é importante que as famílias tenham os seus dados bancários atualizados junto da Segurança Social. Esta atualização pode ser feita através do portal Segurança Social Direta.
Se não tiver acesso à Segurança Social Direta, pode efetuar o registo no site oficial. O acesso é fornecido imediatamente. É relevante mencionar que este apoio é isento de impostos e não necessita de ser declarado no IRS, nem está sujeito a descontos para a Segurança Social. Mesmo que as famílias tenham dívidas às Finanças ou à Segurança Social, não são impedidas de receber este apoio, desde que cumpram os requisitos de acesso.
Até quando será concedido este apoio
O apoio de 30 euros mensais está programado para ser pago até o final de 2023. A última prestação chegará às famílias em novembro. No entanto, caso reúna os requisitos mas não tenha recebido o apoio, é aconselhável apresentar uma reclamação por escrito à Segurança Social, comprovando que preenche todos os requisitos necessários.
Pode fazê-lo através da Segurança Social Direta ou presencialmente num balcão da Segurança Social,
Este é um auxílio importante para muitas famílias em Portugal, especialmente num momento em que o custo de vida aumentou.
Leia também: Apoio a vítimas de violência doméstica e tráfico de pessoas no Algarve recebe 958.000€
