O Governo abriu esta quinta-feira concurso para financiar com 958 mil euros estruturas na região do Algarve de atendimento e acolhimento para vítimas de violência domestica e de tráfico de pessoas, anunciou o gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
Em comunicado, o Governo dá conta de que abriu três concursos, no âmbito do Programa Regional Algarve 2030, para estruturas de atendimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de género, para respostas de acolhimento de emergência a vítimas de violência doméstica e de género e para estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos.
“As candidaturas para os concursos, cuja dotação prevê um período de 24 meses, terminam em 05 de dezembro e são destinadas a entidades da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos”, lê-se no comunicado.
O Governo vai também apoiar ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializado para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, desde que integradas em estruturas de atendimento.
Algarve 2030
A Comissão Europeia aprovou o Programa Regional Algarve 2030, para o período de programação 2021-2027. Através deste Programa e para financiar investimentos na região, o Algarve dispõe de 780,3 milhões de euros de fundos europeus.
O Programa Regional Algarve 2030 destina-se a promover a sustentabilidade ambiental, a competitividade da economia, a valorização do território e das pessoas, com foco na sua qualidade de vida.
No âmbito da Política de Coesão da União Europeia, através do Programa Regional Algarve 2030 pretende-se operacionalizar a Estratégia de Desenvolvimento Regional Algarve 2030, resultante da concertação multinível entre a CCDR Algarve e a AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve), aprovada pelo Conselho Regional em 11 de setembro de 2020.
O período de programação coexistiu com os efeitos da pandemia e com a urgência das transições climática e digital. Tal obriga a uma abordagem mais seletiva, definindo áreas de atuação prioritárias e objetivos específicos, com base nas lições do passado, mas respondendo aos novos desafios.
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