A partir de hoje, o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) aumenta em 50 euros, passando a ser de 600 euros mensais. Esta atualização representa uma significativa melhoria para os beneficiários desta prestação social, com o valor anual do CSI a ascender agora a 7.208 euros, distribuídos ao longo de doze meses.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) destacou que “outra alteração relevante” é a eliminação do rendimento dos filhos na avaliação de recursos dos beneficiários. Com esta mudança, “a partir de hoje, o rendimento dos filhos deixa de ser considerado na atribuição e reavaliação do valor da prestação do CSI, simplificando o processo e abrangendo mais pessoas.” Esta modificação é apontada como uma medida que irá facilitar a inclusão de um maior número de idosos no sistema de apoio, estimando-se um aumento de 1.500 beneficiários por ano.
Além do aumento do valor de referência, os beneficiários do CSI passam a ter direito, a partir de hoje, a medicamentos comparticipados de forma gratuita, desde que apresentem a receita médica na farmácia. Esta medida beneficiará cerca de 145 mil idosos, segundo os dados divulgados aquando da aprovação da medida pelo Conselho de Ministros. O custo desta iniciativa está estimado em 10,4 milhões de euros, com a monitorização a cargo do Infarmed, que irá avaliar a eficácia e identificar “eventuais situações de fraude ou de desperdício”.
Para solicitar o CSI, os candidatos devem preencher o formulário disponível no Portal da Segurança Social e entregá-lo em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social ou através do Balcão e-clic, na Segurança Social Direta, conforme lembra o MTSSS.
O Complemento Solidário para Idosos é um apoio mensal destinado a cidadãos com mais de 66 anos em situação de pobreza, cujos rendimentos anuais sejam inferiores ou iguais a 6.608 euros. Para casais, o rendimento conjunto deve ser inferior ou igual a 11.564 euros. Esta prestação visa garantir uma melhoria nas condições de vida dos idosos com baixos recursos, contribuindo para a redução da pobreza entre a população sénior em Portugal.
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