Os jovens até aos 35 anos que pretendam comprar a primeira casa própria e permanente deverão continuar a beneficiar, em 2027, da isenção de IMT e de Imposto do Selo, desde que cumpram as condições previstas na lei.
A continuidade da medida está prevista no Orçamento do Estado para 2027, que mantém os benefícios fiscais destinados à aquisição da primeira habitação pelos mais jovens.
Isenção total sobe para casas até 338.141 euros
Uma das principais mudanças previstas para 2027 está nos limites do IMT. A proposta do OE2027 atualiza os escalões deste imposto em 2,3%, fazendo com que o valor máximo de aquisição abrangido pela isenção total do IMT Jovem suba cerca de 7.600 euros.
Assim, o limite passa dos atuais 330.539 euros para aproximadamente 338.141 euros em 2027.
E se a casa custar mais?
A isenção não desaparece imediatamente quando o imóvel ultrapassa os 338.141 euros. O escalão seguinte abrangido pelo regime também deverá ser atualizado, passando o limite de 660.982 euros para 676.185 euros.
Neste intervalo, a isenção é parcial: o jovem mantém o benefício correspondente ao primeiro escalão abrangido pelo regime e paga imposto sobre a parte restante, de acordo com as regras aplicáveis. Acima dos 676.185 euros, deixa de existir o benefício do IMT Jovem previsto neste regime.
Imposto do Selo também continua a ter isenção
A medida não se limita ao IMT. Os jovens elegíveis continuam também abrangidos pela isenção de Imposto do Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente, dentro dos limites definidos para o regime.
As regras atuais, explicadas pela Autoridade Tributária, destinam-se a jovens com idade igual ou inferior a 35 anos na primeira aquisição de um imóvel destinado exclusivamente à sua habitação própria e permanente.
Quase 120 mil jovens já beneficiaram
Segundo o relatório da proposta orçamental, estas medidas já terão beneficiado quase 120 mil jovens, sendo o valor médio dos imóveis adquiridos de cerca de 200 mil euros.
Além das isenções fiscais, o Governo prevê manter também a garantia pública no crédito à habitação e reforçar o programa Porta 65, dirigido ao arrendamento jovem.
Medida ainda depende da aprovação do OE2027
Há, contudo, uma ressalva importante: estes novos limites fazem parte da proposta de Orçamento do Estado para 2027. Isto significa que ainda terão de passar pelo processo parlamentar antes de se tornarem definitivos.
Para quem pretende comprar casa no próximo ano, a principal mudança atualmente prevista é, portanto, favorável: o teto para beneficiar da isenção total do IMT deverá subir para 338.141 euros, mantendo-se também a isenção do Imposto do Selo para os jovens que cumpram os restantes requisitos.
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