A época balnear já arrancou há semanas e, com ela, multiplicam-se os dias de calor que convidam a um mergulho na praia. Com temperaturas a ultrapassar os 30 graus e praias cheias de portugueses aos fins de semana, torna-se essencial lembrar que há regras para cumprir, e multas para evitar.
De acordo com a Executive Digest, este ano estão vigiadas 589 praias em Portugal, mais quatro do que em 2024. No entanto, a vigilância não se aplica apenas ao mar. Desde 2012 que existe um conjunto de normas para garantir a convivência nos areais, e novas medidas estão a caminho.
Cada município define o que se pode ou não fazer
Segundo a mesma fonte, apesar de existirem normas comuns, algumas regras variam consoante o município, no âmbito do processo de descentralização. Os regulamentos locais são fixados nos editais de praia, que devem estar visíveis à entrada dos areais.
A Autoridade Marítima Nacional (AMN) esclarece que, de forma geral, as proibições e coimas mantêm-se idênticas às do ano anterior. Ainda assim, é importante saber o que pode dar origem a uma multa, mesmo sem intenção.
Animais de estimação ficam à porta
Embora existam praias pet friendly, a regra geral continua a ser a proibição de animais fora das zonas autorizadas. A circulação de cães está limitada aos passadiços, e não é permitida nos areais.
De acordo com o Público, o Decreto-Lei n.º 159/2012 estabelece esta proibição, mas não a refere nas contraordenações.
Ou seja, mesmo sendo ilegal, levar o cão à praia pode não resultar diretamente numa coima.
Som alto pode sair caro
A utilização de colunas e outros equipamentos sonoros também está limitada. Conforme explica a AMN, ouvir música sem auscultadores é proibido, pois interfere com o bem-estar dos restantes banhistas.
As multas previstas variam entre 55 e 550 euros, mas, em caso de queixa, a Polícia Marítima pode passar auto de notícia.
A autarquia poderá então aplicar o Regulamento Geral do Ruído, com coimas que podem atingir os 4.000 euros.
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Acampar no areal é infração
Montar uma tenda ou passar a noite na praia é igualmente proibido. A legislação prevê que o campismo só é permitido dentro de parques licenciados. Fora deles, a infração pode custar até 550 euros.
Jogos de bola só em zonas autorizadas
Futebol, voleibol ou raquetes são atividades comuns nos areais, mas podem não ser bem-vindas. Se não houver áreas específicas demarcadas para esse fim, a prática é considerada ilegal e punível com multa.
Nudismo e topless: há locais próprios
O topless é permitido, mas o nudismo só pode ocorrer nas nove praias oficiais de naturismo. Fora desses espaços, pode ser considerado crime de importunação sexual.
A AMN refere que, no caso do topless, o nadador-salvador pode alertar a Polícia Marítima se algum banhista se queixar. A atuação, nesse caso, será apenas pedagógica.
Tabaco será proibido, mas só no próximo ano
A nova lei do tabaco entrará em vigor em outubro e prevê a proibição de fumar nas praias. No entanto, a sua aplicação dependerá da decisão dos concessionários. Até lá, fumar continua a ser permitido, mas com atenção à sinalética.
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