A recente aprovação do Governo de Montenegro para a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) promete trazer uma transformação significativa ao panorama habitacional português. A partir de agora, terrenos rústicos — tradicionalmente destinados a atividades agrícolas, pecuárias e florestais — poderão ser reclassificados para uso urbano, desde que destinados à construção de habitação a preços acessíveis. Esta medida surge como parte do esforço para enfrentar a crise habitacional que afeta grande parte do país.
Uma nova oportunidade para combater a crise habitacional
Segundo o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, o objetivo principal desta medida é aumentar a oferta de terrenos para construção, contribuindo para uma redução do custo das habitações. “Esta é uma oportunidade para impulsionar o mercado de habitação a preços acessíveis e oferecer soluções concretas a quem mais precisa”, afirmou o governante.
A nova legislação estabelece que apenas terrenos destinados à construção de habitação no prazo máximo de cinco anos poderão ser reclassificados. Além disso, 70% das novas habitações deverão ser vendidas ou arrendadas a preços acessíveis, integrando modalidades como habitação pública, preços moderados ou arrendamento acessível.
Terrenos rústicos: onde estão e quanto custam?
Portugal conta atualmente com mais de 11.500 terrenos rústicos disponíveis para venda, segundo dados do idealista/data. A oferta é vasta e encontra-se espalhada por todo o território nacional, com maior concentração nos distritos de Faro, Porto e Aveiro, que representam cerca de um terço do total. Já nas zonas de maior procura, como Lisboa e Porto, a oferta é significativamente mais limitada, com apenas 14 e 28 terrenos disponíveis, respetivamente.
Os preços variam amplamente conforme a localização. Nos grandes centros urbanos, os valores são elevados: em Lisboa, o preço mediano de terrenos rústicos ronda os 1.500 euros por metro quadrado, enquanto no Porto este valor se situa nos 1.225 euros/m². Por outro lado, no interior do país, é possível encontrar terrenos a preços mais acessíveis. Municípios como Almodôvar e Mértola apresentam valores de apenas 0,7 euros/m², tornando-se opções mais económicas e atrativas para quem considera investir fora das áreas metropolitanas.
Reclassificação: um incentivo para proprietários e promotores
Embora a decisão final sobre a reclassificação dos terrenos dependa das autarquias, os proprietários interessados podem solicitar diretamente às câmaras municipais a conversão dos seus terrenos rústicos. Esta nova possibilidade abre uma porta para a valorização significativa destes ativos, sobretudo quando destinados a projetos habitacionais com foco no arrendamento acessível ou em preços controlados.
A medida também pode atrair promotores imobiliários e investidores, estimulando o mercado e dinamizando áreas até agora pouco exploradas. A valorização dos terrenos convertidos é vista como um incentivo para proprietários e potenciais promotores, que poderão beneficiar da crescente procura por habitação em Portugal.
Desafios e oportunidades
Apesar do otimismo em torno da nova medida, os especialistas alertam para a necessidade de um planeamento criterioso por parte das autarquias. A criação de novas zonas habitacionais deve ser acompanhada de infraestruturas adequadas, como transporte, serviços públicos e equipamentos sociais, para garantir a integração harmoniosa das áreas reclassificadas no tecido urbano.
Por outro lado, o impacto ambiental da conversão de terrenos rústicos não pode ser ignorado. Garantir que o processo seja sustentável será crucial para evitar consequências negativas a longo prazo.
Um passo em direção a soluções concretas
A mudança no RJIGT representa uma tentativa ousada de enfrentar a crise habitacional em Portugal, oferecendo novas ferramentas para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis. Com terrenos rústicos a serem convertidos para uso urbano, há potencial para criar oportunidades tanto para os proprietários como para os futuros moradores.
Com preços competitivos em regiões do interior e uma nova perspetiva sobre o uso dos terrenos, esta medida poderá ser um passo importante para equilibrar a balança no acesso à habitação, promovendo simultaneamente o desenvolvimento de áreas rurais e urbanas. No entanto, o sucesso da iniciativa dependerá da sua implementação cuidadosa e do compromisso das autarquias em garantir um crescimento urbano sustentável e equilibrado.
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